A autarquia acredita que a nova maioria parlamentar na Assembleia da República poderá conduzir à reabertura do debate sobre as freguesias

O município de Palmela aprovou uma moção pela reposição das freguesias de Marateca e Poceirão, na qual recomenda “à assembleia municipal, juntas e assembleias de freguesia o debate e a reapreciação deste processo” e solicita “a intervenção dos grupos parlamentares da Assembleia da República, no sentido de promoverem a revogação da lei 22/2012 e tomarem medidas legislativas que visem a reposição das freguesias”.

Através da moção, aprovada por maioria, com o voto contra do PSD/CDS-PP, na reunião pública descentralizada realizada na última semana em Cajados, o município reafirma “a sua firme oposição à reorganização administrativa territorial autárquica imposta pela Lei 22/2012” e manifesta “a frontal oposição à desigual repartição de recursos financeiros pelas juntas de freguesia”, exigindo “a reposição das verbas subtraídas às freguesias ao longo dos últimos anos”.

A autarquia considera que, quase quatro anos após a agregação de Marateca e Poceirão, “constata-se que os ‘ganhos de eficiência e de escala’ e a ‘melhoria na prestação de serviços públicos’, alegados pela maioria que impôs esta reorganização administrativa, não se confirmaram”.

Pelo contrário, “a concentração fez retroceder exemplos de boas práticas na gestão autárquica e tornar mais dispendiosos e morosos os serviços à população”, alerta a moção. Para além disso, refere o documento, a agregação de Marateca e Poceirão “veio ainda alterar a densidade populacional deste território, prejudicando a sua classificação como freguesias rurais e impedindo, por essa via, entre outros, o acesso ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020”. Acrescem ainda “discriminações no financiamento das freguesias”, já que “as freguesias cuja agregação foi imposta contra a vontade dos seus órgãos autárquicos não têm qualquer majoração financeira, ao contrário daquelas cuja agregação resultou da pronúncia a favor das respectivas assembleias municipais”, lembra a moção.

O município acredita que “a nova conjuntura política, com uma maioria parlamentar cujos partidos se opuseram à agregação das freguesias contra a vontade das suas populações, faz renascer a esperança de que um outro debate (…) pode ser reaberto”.

 

Voto contra do PSD/CDS-PP gera críticas

A moção não reuniu a unanimidade das forças políticas, tendo contado com o voto contra da coligação PSD/CDS-PP “Palmela Mais”. “Consideramos que os critérios que estiveram subjacentes à extinção e à agregação das freguesias se mantêm no dia de hoje”, justificou o vereador da coligação, Eduardo Ferro, posição que gerou críticas por parte da maioria CDU e do PS.

“Da parte da coligação ‘Palmela Mais’, é evidente que sempre foram a favor, mas naquela altura, avizinhando-se eleições autárquicas, houve a necessidade de dizer que também neste caso de Palmela eram contra a agregação e, curiosamente, votaram sempre a favor das nossas posições. Essa unanimidade quebrou-se neste mandato, mas não é por isso que o processo deixará de ter mérito e acolhimento na Assembleia da República”, acredita o presidente da câmara, Álvaro Amaro.

“Custou-me que o senhor vereador da Coligação ‘Palmela Mais’ tenha manifestado desde já que vai votar contra a moção, na medida em que o concelho de Palmela é o expoente máximo daquilo que não deveria ter sido feito”, admitiu também a vereadora socialista Natividade Coelho, defendendo que “deve ser o concelho e estas duas freguesias que devem preocupar os eleitos que estão nesta mesa”. Clarificando a posição do PS, partido do Governo, sobre esta matéria, a vereadora explicou que os socialistas não concordam “que tudo pelo país inteiro tenha que ser revertido”, mas defendem “que, caso as populações e os órgãos eleitos façam uma avaliação negativa e se verifique in loco que não houve qualquer benefício, a situação deve ser revertida”.