O município de Palmela exige que o ministério da Educação inclua a Escola Secundária de Palmela no Programa de Modernização de Escolas do Ensino Secundário e, consequentemente, no Plano de Investimentos da Parque Escolar, “com vista à construção urgente do pavilhão desportivo”, bem como “dos restantes espaços em falta, no âmbito da terceira fase da intervenção geral neste estabelecimento de ensino”.

Reunião de CM de Palmela

A câmara reafirma a sua “disponibilidade para a celebração de um contrato-programa com o ministério da Educação, que preveja a comparticipação do município na obra, em moldes a acordar entre as partes”, desde que “seja possível disponibilizar o futuro pavilhão desportivo para utilização pela comunidade, em horário pós-escolar”. Uma moção pela construção urgente do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de câmara, realizada em Aires, no âmbito da Semana da Freguesia de Palmela.

O documento alerta que as aulas de Educação Física decorrem, atualmente, “numa sala adaptada, com dimensões exíguas para a prática de grande parte das modalidades”. No ano lectivo 2002 e 2003, recorda a moção, ficou concluída a segunda fase de intervenção na escola, ficando previsto para 2004 o arranque da terceira fase, o que não aconteceu.

Em 2011, houve um despacho da então ministra da Educação, reconhecendo o interesse público da obra e ordenando à Parque Escolar o planeamento e execução da terceira fase da obra, o que, mais uma vez, não se concretizou. A moção lembra ainda que, a 16 de janeiro deste ano, o delegado regional de Educação efetuou uma visita à secundária de Palmela com o executivo municipal. “No entanto, e apesar das várias solicitações por parte do município, o presidente da câmara ainda não foi recebido pelo ministro da Educação”, lamenta.

No dia nove deste mês, em resposta a um pedido de informação sobre a construção dos pavilhões desportivos das Escolas Secundária de Palmela e Básica José Saramago, no Poceirão, a Parque Escolar informou o município de que a secundária de Palmela não integra o Programa de Modernização de Escolas do Ensino Secundário, não constando, por isso, do Plano de Investimentos da empresa. “Este dado foi recebido com surpresa pelo município”, porquanto “se aguarda, há mais de dez anos, a execução da terceira fase de uma intervenção planeada, iniciada e que urge concluir”, lamenta a moção.

Entretanto, as Juntas de Freguesia de Palmela e Quinta do Anjo emitiram, recentemente, um comunicado, alertando para o problema e procurando mobilizar a comunidade educativa para uma ação reivindicativa junto do ministério da Educação. Para a vereadora socialista Natividade Coelho, “está mais que diagnosticada a necessidade do equipamento”, senão “nem se quer se tinha demolido o anterior”. “Passamos por municípios, não só com menos população”, mas “com menos área, que têm equipamentos desportivos desertos”. “Palmela precisa deste equipamento”, defendeu.

A vereadora lamenta que haja “um despacho de uma ministra da Educação que não se cumpre”. “Não havendo disponibilidade do senhor ministro para receber presidentes de câmara, continuaremos a ter que fazer muitas moções”, referiu. Natividade Coelho elogiou a disponibilidade manifestada pelo município para comparticipar a obra, acreditando que “uma solução que servisse a comunidade educativa e a comunidade local era a melhor solução”.