Uma moção pela manutenção e reforço do atendimento de ação social descentralizado no concelho de Palmela foi aprovada na última reunião da Câmara Municipal de Palmela. O município manifesta “a sua discordância face à reorganização, em curso, dos serviços da Segurança Social, Centro Distrital de Setúbal,” e sublinha “a sua disponibilidade para continuar a lutar, pelos meios ao seu alcance, para a reposição e reforço do atendimento de ação social descentralizado no concelho de Palmela”.

Município de Palmela_atendimento social descentralizado

Recorde-se que, na sequência da recente reorganização dos serviços da Segurança Social, deixou de se realizar o atendimento em ação social descentralizado, que era prestado nas Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo. O município considera que “esta decisão, tomada de forma unilateral e sem aviso prévio, veio prejudicar sobremaneira os munícipes do concelho de Palmela”.

Desde logo, porque “esta medida impõe aos munícipes do concelho, em situação de maior fragilidade económica, a necessidade de se deslocarem a Setúbal para tratarem dos procedimentos necessários à obtenção de apoios prestados pelas medidas de proteção social, levando-os a um acréscimo dos gastos financeiros ou a desistirem, muitas vezes, dos direitos sociais que lhes assistem”, alerta a moção.

O documento sublinha ainda que “as características geo-demográficas muito específicas do concelho não foram tidas em conta, em particular, a situação de povoamento disperso”, lembrando que “a rede de transportes públicos no concelho, insuficiente e, em alguns pontos, inexistente, representa um forte entrave ao acesso à resposta de atendimento de ação social centralizado, na cidade de Setúbal”.

A autarquia mostra-se, igualmente, preocupada com a “falta de informação e de esclarecimento sobre a forma como vão ser implementadas as Redes Locais de Intervenção Social (RLIS)”, subsistindo dúvidas sobre os papéis que vão caber, no novo modelo, às várias entidades, Conselho Local de Acção Social de Palmela, Instituições Particulares de Solidariedade Social, autarquias e Segurança Social.

“Na implementação da RLIS, vão poder estar em curso um caminho que transforma os municípios em meros executores de um serviço de apoio social, tutelado pela Administração Central, sendo evidente a perda de autonomia nestas matérias”, receia o município. Por isso, defende que é “urgente proporcionar aos agentes locais a reflexão e o debate sobre que modelo de funcionamento deve ser adotado e o que se pretende das parcerias num futuro próximo” e que “as soluções a encontrar não vão poder significar a redução da intervenção do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, nem a redução da responsabilidade que cabe ao Estado”.