A abstenção do PSD viabilizou a aprovação dos documentos previsionais para 2016, que apresentam um valor global de 25 milhões e 809 mil euros Um ano depois, a Câmara do Montijo volta a ter Orçamento Municipal.
Os documentos previsionais para 2016 foram aprovados na reunião pública desta quarta-feira, com os três votos favoráveis da gestão socialista e a indispensável abstenção da vereação do PSD, já que a CDU, tal como no ano anterior, votou contra. Esta foi, de resto, a primeira vez que os social-democratas, Pedro Vieira e Maria das Mercês Borges, viabilizaram o orçamento neste mandato.
O orçamento para 2016 apresenta um valor total de 25 milhões e 809 mil euros, montante inferior em cerca de 1 milhão de euros relativamente ao de 2014, primeiro e, até então único, orçamento municipal aprovado na presidência de Nuno Canta, viabilizado na altura pela abstenção da CDU.
Para 2016, o município espera arrecadar, através da receita corrente, pouco mais de 25 milhões de euros, dos quais 11 milhões e 850 mil euros correspondem a impostos diretos (IMI, IMT, IUC e Derrama). Os impostos indirectos atingem um valor pouco superior a 693 mil euros e as transferências correntes o montante de 7 milhões e 817 mil euros. As receitas de capital totalizam 807 mil e 480 euros.
No documento, estão previstos 3 milões e 536 mil euros de despesas de capital em investimentos como a construção de espaços verdes e reabilitação de parques infantis no Alto das Vinhas Grandes, a reabilitação e pavimentação de diversas vias – como o acesso ao Bairro da Bela Colónia –, a substituição da cobertura em fibrocimento da Escola Básica da Atalaia, a recuperação da Ermida de Santo António no Pátio de Água, a aquisição de trator e alfaias para a feguesia de Sarilhos Grandes, a reabilitação do Largo da Feira em Canha e a construção de um monumento de homenagem aos ex-combatentes do Ultramar. A despesa corrente ascende a 22 milhões e 272 mil euros.
Nuno Canta considera que os documentos previsionais para 2016 reflectem “equilíbrio”, não obstante o contexto financeiro, económico e social “muito difícil”. Para o presidente da Câmara, o Orçamento Municipal agora aprovado é um documento que “politicamente assegura um caminho para a igualdade de oportunidades entre todos os montijenses”.
“Nos nossos dias, a igualdade de oportunidades e a qualidade de vida é o que continua a atrair as pessoas para o Montijo. Igualdade de oportunidades para os montijenses e para as suas famílias, a oportunidade para trabalhar, o acesso à escola pública, ao ambiente, à cultura, a igualdade para realizarem os seus sonhos”, disse o socialista, realçando que “boas contas inspiram maior confiança das empresas, permitem a criação de mais emprego, a defesa da escola pública, sustentam o investimento público em infra-estruturas, diminuem o serviço da dívida e aumentam a capacidade de resposta numa economia em crise”.
Já a bancada do PSD, que não poupou críticas à gestão PS – considerando mesmo que a actuação de Nuno Canta se tem norteado pela “vitimização”, em face do chumbo do orçamento anterior (2015) –, justificou a abstenção com “a defesa dos superiores interesses dos munícipes”.
“A ruptura ao nível da continuidade das candidaturas aos fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020, poderia constituir-se como uma situação sem retorno, comprometendo o futuro próximo do Montijo num período em que é necessário aproveitar todos os apoios disponíveis para o financiamento de projectos no nosso concelho”, sublinhou a vereação do PSD.
A bancada da CDU, composta por Carlos Jorge de Almeida e Ana Baliza, também não poupou críticas aos socialistas, explicando que “tendo reprovado por duas vezes, as propostas de documentos previsionais para 2015”, não existiu até à reunião desta quarta-feira “revisão ou alteração orçamental proposta pela gestão em exercício – no sentido de adaptar o orçamento de 2014 a 2015 – que não fosse viabilizada com a abstenção” da coligação.