Nova Marina pode colocar em causa a passagem de navios para o Porto de Setúbal o que a ministra diz que “nunca permitirá” até porque o canal de navegação vai ser alargado a navios maiores

O Ministério do Mar, que tem uma palavra decisiva na aprovação da nova marina de Setúbal, tem reservas sobre o projecto por este poder colocar em causa o acesso de navios ao Porto de Setúbal, revelou a própria ministra este fim-de-semana.

“Sobre a marina de Setúbal, processo que está a ser conduzido pela Câmara Municipal de Setúbal, existem as maiores reservas da nossa parte. Nunca se permitirá que seja posto em causa o canal de circulação [de navios] dentro do Porto de Setúbal.”, afirmou Ana Paula Vitorino.

Está em causa o nível de entrada no rio da marina projectada para a zona do Naval, que, pelo que se conhece do projecto Macau Legend, chega a uma zona fluvial que coincide com o chamado ‘Canal Norte’, o principal canal de entrada de navios no estuário do Sado.

O Canal Norte, que passa mais perto da cidade de Setúbal, é o que serve de acesso ao Porto de Setúbal. Existe também o Canal Sul, mais perto de Tróia, mas que é usado essencialmente pelos navios que se dirigem a Mitrena, para os estaleiros da Lisnave, por exemplo.

O projecto da empresa chinesa Macau Legend, que já assinou um memorando com a Câmara de Setúbal, prevê a construção de um resort integrado, na zona ribeirinha, entre o Clube Naval Setubalense e a Docapesca (Mega-projecto turístico revoluciona zona ribeirinha desde o Naval até à lota). O investimento, de 250 milhões de euros, inclui a marina, hotéis, novas ligações marítimas a Tróia e passa pela integração do Casino de Troia na operação. Trata-se de um projecto que envolve as duas margens da Baia de Setúbal.

A proximidade da implantação da nova marina com a área reservada ao Canal Norte é mais preocupante ainda tendo em conta que este Governo já decidiu aprofundar essa via de navegação fluvial, para permitir a entrada de navios – de calado médio – maiores do que os que demandam o porto actualmente, que são de pequeno calado.

A titular da pasta do Mar, que falava nas Jornadas Parlamentares Distritais do PS, no Sábado, em Sesimbra, anunciou as “decisões” que já tomou para os portos de Setúbal e Sines, e que vão ser apresentadas em breve, no âmbito da estratégia portuária nacional.

Porto de Setúbal recebe terminal de contentores de Lisboa

Segundo a ministra do Mar, o Governo decidiu já avançar com a obra de aprofundamento da via de navegação no rio Sado para 15 metros, permitindo a entrada no Porto de Setúbal de navios de calado médio. “O porto tem que passar a poder receber navios maiores do que aqueles que recebe”, disse Ana Paula Vitorino, explicando que o objectivo é “aumentar a competitividade por via do mercado que [o Porto de Setúbal] poderá servir”, e que se trata de uma “intervenção decidida” já pelo Governo.

E esse alargamento do mercado passa pela concorrência directa com o Porto de Lisboa, disse claramente a ministra. “O Porto de setúbal passará a receber os mesmos navios que o Terminal da Liscont pode receber hoje no Porto de Lisboa”, afirmou.

Ana Paula Vitorino atirou até uma directa para os detractores da fusão da  administração dos dois portos, dizendo há uma “ambição maior” para o Porto de Setúbal. “Isto vai contra os que criticaram a fusão, os que podiam recear alguma canibalização. Vamos permitir que exista concorrência entre os dois portos.”, disse.

O que a governante não explicou é que este reforço dos contentores em Setúbal deve significar a morte das expectativas de um novo terminal de contentores no Barreiro. Essa hipótese nasceu precisamente para retirar de Lisboa os contentores do Terminal da Liscont pelo que, com a opção por Setúbal, deixará de ser necessária uma nova infra-estrutura no Barreiro.

Alargamento imediato do Porto de Sines

Para o Porto de Sines, a ministra do Mar anunciou um conjunto de investimentos, que desbloqueiam o impasse estratégico que o porto tem vivido nos últimos anos e que visam resolver a questão do alargamento do terminal de contentores e aproveitar ao máximo o alargamento do Canal do Panamá.

De acordo com Paula Vitorino, o Governo decidiu já a “ampliação imediata, tão rápido quanto possível, do Terminal XXI”, concessionado à PSA, pelo que a “renegociação [com a multinacional de Singapura] terá de começar já”.

A governante acrescentou que vai avançar “também a criação do Terminal Vasco da Gama”, um novo terminal de contentores, a sul do actual, que está pensado para Sines há alguns anos.

Ana Paula Vitorino revelou também que a estratégia para Sines passa ainda pelo investimento no GNL- Gás Natural Liquefeito (LNG – Liquified Natural Gas, na sigla internacional em inglês), para tornar Sines numa “referencia para portos de transbordo”, tanto entre navios – o que aumenta o valor do porto da região para acolhimento dos grandes navios do Canal do Panamá que precisam de fazer transbordo para navios mais pequenos – como transbordo terrestre – o que implica a construção de um novo pipeline.

Aquacultura com licenciamento mais simples

A ministra anunciou ainda a alteração da legislação sobre Aqualcultura, que vai ser aprovada esta semana na Assembleia da República. A nova lei vai desburocratizar o investimento no sector. Segundo Paula Vitorino, o licenciamento de novas unidades, que levava três anos, passa a levar três meses e o prazo de concessão, que agora tem no máximo 25 anos, passa a poder chegar aos 50 anos, quando a iniciativa é do Estado.

Os processos de licenciamentos na área da náutica de recreio vão também ser simplificados.