Catarina Marcelino deixou a garantia durante uma reunião realizada em Sines com representantes dos municípios da região

Os territórios do litoral alentejano vão ser os primeiros do País a acolher as novas políticas públicas de combate à violência doméstica e de género, anunciou na passada segunda-feira, em Sines, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

A garantia foi deixada naquela que foi a primeira reunião descentralizada da governante, realizada em Sines com representantes deste município bem como de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Odemira, Aljezur e das organizações não-governamentais Taipa e Intervir.com.

“Estes serão os primeiros territórios desta nova geração de políticas públicas de combate à violência doméstica e de género, que se pretende alargar ao interior do país, onde a resposta continua a ser insuficiente e deficitária”, disse Catarina Marcelino, durante o encontro que serviu para a apresentação da Estratégia de Intervenção na área da Violência Doméstica e de Género. Esta estratégia procura um novo modelo de funcionamento das equipas que trabalham no terreno, numa parceria a estabelecer entre a administração central, as autarquias e as ONG’s.

Ainda no decorrer desta reunião, a secretária de Estado apresentou uma proposta de intervenção a ser protocolada entre os presentes, na qual se pretende “somar áreas tão importantes como a Saúde, Educação, Administração Interna e a Justiça”. O objectivo do Governo “é estimular os territórios a desenvolverem, em rede, equipas de combate à violência, sempre numa perspetiva integrada e inter-municipal”. Para tal, foi acordado “um modelo territorial de intervenção para Odemira e Aljezur, assegurado pela Taipa, e um outro para Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, assegurado pela Intervir.com”. O financiamento será “assegurado com recurso a verbas dos jogos sociais”, que garantem o funcionamento das equipas técnicas, “e complementado pelo apoio logístico dos municípios para a criação dos espaços de atendimento, telecomunicações, deslocações, entre outros”. O protocolo terá a duração de dois anos, com uma avaliação intermédia no final do primeiro ano.

“O balanço desta reunião é muito positivo, tendo os municípios demonstrado disponibilidade e entusiasmo para serem parceiros activos desta estratégia de intervenção”, sublinhou Catarina Marcelino.

Discutir melhor modelo com agentes locais

A secretária de Estado já havia feito saber, no passado dia 9 de Janeiro, no Porto, que é intenção do Governo alargar os núcleos de apoio às vítimas a todo o território nacional. Actualmente, esses núcleos estão concentrados, sobretudo, no litoral, havendo regiões do país onde não há respostas, reconhece a tutela.

Nas reuniões que está a promover, a secretária de Estado pretende discutir com os agentes locais “qual o melhor modelo para implementar esta medida: tendo por base a freguesia, o município ou a comunidade intermunicipal, dependendo da realidade específica de cada território”. Os municípios serão também “incentivados a desenvolver um plano de igualdade com uma componente de combate à violência de género”.

Além do alargamento dos núcleos de apoio às vítimas, o Governo criou um grupo de trabalho com o Ministério da Educação, com o intuito de desenvolver um plano curricular para a cidadania e a igualdade. Não se trata de criar uma disciplina nova, mas de integrar competências sociais e pessoais, de modo transversal, assegura a tutela, que também já criou um grupo de trabalho com as ONG´s, no âmbito do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), para definir, de forma sistémica, outras acções concretas para combater a violência doméstica e de género.