O relatório de uma sindicância levada a efeito pela Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, do Montijo, diz que existiram várias irregularidades na gestão da instituição durante o triénio 2011 a 2013. As conclusões do documento começam por lembrar que “a realização da sindicância foi determinada por despacho de 14/10/2013” da autoria do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, “na sequência de uma exposição subscrita por um grupo de associados da instituição, na qual foram denunciados factos integradores de eventuais irregularidades e ou ilegalidades, comprometedores do normal funcionamento da instituição”.

Logo no segundo ponto, as conclusões do relatório salientam que “a análise efetuada, com especial incidência no triénio 2011 a 2013, evidenciou, em termos globais, a insuficiência do sistema de controlo interno existente”, além da “insuficiência de documentação de suporte, quer a nível das decisões gestionárias, quer a nível procedimental”. O documento indica que “não obstante se terem verificado insuficiências que se consideram poder comprometer a integralidade das demonstrações financeiras do triénio 2011 a 2013, a respetiva análise evidencia que a situação económica-financeira da união é marcada pela degradação dos resultados líquidos obtidos, sempre negativos, que atingiram -1,1 milhões de euros em 2013”.

A área da ação social é apontada como a que apresenta “piores resultados líquidos, -589 mil euros em 2013, seguindo-se a do centro clínico, -345 mil euros, e a da farmácia, -287 mil euros”.

O ponto cinco refere que “o aumento salarial da anterior presidente do CA, na sua qualidade de diretora-geral, ocorrido em junho de 2003 não foi devidamente autorizado pelo conselho de administração, pelo que, entre essa data e dezembro de 2013, foram-lhe processados e pagos mensalmente montantes indevidos, que ascenderam a 512.485,34 euros”. A inspeção considera de seguida que tal “pode configurar a prática de um crime de peculato, sob a forma continuada”, lê-se no documento, que refere ainda no ponto seguinte: “A venda, pela presidente do anterior conselho de administração, Elisabete Gomes, de peças de ouro de uma utente que tinha instituído a união como única e universal herdeira, previamente à data do seu falecimento, pode configurar a prática de um crime de peculato”.

Estas situações vão ser comunicadas ao Ministério Público, adianta o relatório em cada um destes dois pontos. O documento revela ainda que foram “detetadas divergências, em 2013, entre o número de utentes em frequência real e o número que foi comunicado aos serviços da Segurança Social nas respostas sociais Centro de Dia, Lar de Idosos (Jardia), Serviço de Apoio Domiciliário, Creche e Educação Pré-Escolar (ambas Casa da Criança) e Centro de Atividades de Tempos Livres”, o que se traduziu no “recebimento indevido de comparticipações financeiras” no valor de 28.573,83 euros.

Elisabete Gomes, sem se alongar em comentários, refuta as conclusões do relatório que, sublinha, foi elaborado sem que tivesse sido ouvida. Ao mesmo tempo, diz que as questões vão ser dirimidas em tribunal, revelando que foi precisamente no tribunal que recentemente a atual administração da União Mutualista perdeu uma ação contra si, que visava o seu despedimento da instituição.

“Não fui ouvida nesse relatório [sindicância] e não houve lugar a contraditório, portanto digo que isso é falso. Isso será analisado e discutido em sede própria, nos tribunais… A atual administração fez-me um processo disciplinar com vista ao meu despedimento e perdeu a ação em tribunal. O que é verdadeiro é que perderam uma ação em tribunal contra mim, que pedia o meu despedimento”, disse.