Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis vai ser votada juntamente com Orçamento Municipal para 2017, na reunião de Câmara de dia 28 deste mês. Proposta comunista vai além da promessa feita por Álvaro Amaro de reduzir IMI para 0,39% até ao final do mandato

 

A Câmara Municipal de Palmela prepara-se para aprovar a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o próximo ano de 2017, para um valor abaixo dos 0,39%, revelou ao DIÁRIO DA REGIÃO fonte conhecedora da proposta que está a ser ultimada pela maioria CDU que governa a autarquia.

Segundo a mesma fonte, o valor exacto da taxa de IMI para 2017 não está ainda definido, mas é possível que seja fixado nos 0,387%, abaixo dos 0,39% com que o presidente da Câmara, Álvaro Amaro, prometeu que terminaria o actual mandato autárquico.

O valor exacto da taxa não está, por isso, ainda certo, mas é seguro que o IMI ficará abaixo dos 0,39%, uma vez que a CDU tem maioria absoluta nos dois órgãos municipais – Câmara e Assembleia Municipal – e não terá dificuldade em fazer aprovar a proposta que está a ultimar.

A proposta de IMI vai ser apresentada, discutida e votada na reunião pública do executivo municipal do próximo dia 28 de Outubro, e juntamente com o Orçamento Municipal para 2017. Ao contrário do que tem vindo a acontecer em vários municípios, como, por exemplo, em Santiago do Cacém ou Grândola, que já aprovaram a taxa de IMI mas ainda não debaterem o orçamento municipal, em Palmela as propostas vão ser tratadas conjuntamente, no mesmo dia.

A referida fonte disse ainda ao DIÁRIO DA REGIÃO que a proposta comunista recusa o chamado IMI familiar – uma taxa reduzida para famílias com filhos – optando por “reduzir o IMI para todos”, e destacou o “esforço” de redução progressiva deste imposto em Palmela. “É um esforço grande numa altura em que o Município precisa de dinheiro para investimento, para suportar a sua parte nos co-financiamentos comunitários”, disse.

A taxa de IMI tem vindo a baixar progressivamente durante todo este mandato, que se iniciou em 2013. Em 2012 a taxa estava nos 0,48 (o máximo legal era de 0,50), em passou para 0,47, em 2014 para 0,43 e em 2015 baixou para 0,40. Agora em 2016 (IMI a pagar em 2017), a taxa vai ficar abaixo dos 0,39.

Antes do actual mandato Palmela viveu nove anos de taxa máxima de IMI. 0,5 de 2003 a 2007 (valor máximo possível), e de 0,4 de 2008 a 2011 (valor máximo possível), e sofreu novo agravamento em plena crise, subindo para 0,48 em 2012 (o valor máximo possível regressou a 0,5 nesse ano).

Com a redução deste ano, a taxa de IMI em Palmela fica mais perto da taxa média nacional – 0,35 – entre os 308 municípios do país.

Décimas que valem muito dinheiro

As mexidas nas taxas municipais de IMI têm grande impacto, tanto no bolso dos munícipes, como nos cofres das autarquias. Na perspectiva dos contribuintes, uma alteração, mesmo de décimas, representa uma diferença significativa no valor pagar. Veja aqui abaixo um exemplo concreto para um imóvel avaliado pelas finanças em 100 mil euros.

No caso de Palmela, um imóvel com valor patrimonial de 100 mil euros, pagava 480 euros de IMI e, no próximo ano, consonante a nova taxa for de 0,387 ou 0,388, vai pagar 387 ou 388 euros. É uma redução de quase cem euros em quatro anos.

SIMULAÇÂO PARA CASA DE 100 MIL EUROS

Taxa de 0,5 – 500 euros (a pagar)

Taxa de 0,387 – 387 euros (a pagar)

Taxa de 0,35 – 350 euros (a pagar)

Taxa de 0,3 – 300 euros (a pagar)