Produtores e industriais da fileira da pinha e do pinhão reuniram-se, na ultima terça-feira, no Auditório Municipal de Alcácer do Sal para esclarecerem dúvidas sobre o diploma legal do sector, publicado em Maio passado. A sessão de esclarecimento foi promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com o apoio da Câmara Municipal.
“Os principais intervenientes da fileira da pinha e do pinhão (organizações de produtores florestais, industriais, autoridades de fiscalização e de investigação) reuniram no Auditório Municipal de Alcácer do Sal para se inteirarem dos novos procedimentos resultantes do novo regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie de Pinus pinea L. (pinheiro-manso)”, revela a autarquia.
As principais dúvidas apresentadas pelos produtores florestais e industriais, segundo a edilidade, “prendem-se com o preenchimento das declarações já que o novo regime jurídico pretende rastrear a pinha até ao seu destino final e para isso, todos os passos terão de ser registados”.
Para o ICNF a nova legislação publicada em Maio último “visa identificar a origem da pinha, a circulação de pinhas, o registo do operador”. Este diploma estabelece “um sistema de informação para a pinha que permite o registo dos operadores e a emissão das declarações da pinha de pinheiro-manso”, acrescenta a autarquia, sublinhando que “toda a informação é confidencial, só acessível às entidades competentes para a fiscalização, facto que ainda suscita dúvidas aos produtores”.