Propostas para as áreas da educação, saúde, acção social, ambiente e transportes começaram a ser discutidas na especialidade na sexta-feira. Ministro disse, nos Açores, que para as regiões a transferência de competências vai ter uma “dimensão especial”

O ministro Adjunto Eduardo Cabrita, afirmou hoje que o processo de descentralização de competências para as autarquias implica um reforço de verbas e tem uma “dimensão especial” nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

“Com certeza [processo de descentralização de competências], com reforço de verbas, sendo que também nas regiões tem uma dimensão muito especial porque muitas dessas competências são hoje suportadas pelos orçamentos regionais”, disse Eduardo Cabrita à agência Lusa depois de reunir com o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, no Funchal.

O ministro explicou que Rui Gonçalves é o “interlocutor” do governo madeirense neste processo, sublinhando que o projeto delineado pelo executivo nacional tem de ser analisado “com todo este equilí- brio, tem de ser visto com rigor e atenção à realidade regional”.

“Consideramos a descentralização de competências para os municípios uma peça essencial do processo de reforma do Estado ao lado do processo de simplificação administrativa”, sustentou.

O responsável realçou que as linhas orientadoras já estão definidas pelo Governo, sendo “um processo amplo que está em debate no quadro nacional com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), mas tem, nas regiões [autónomas], especificidades que decorrem da circunstância de muitas dessas áreas de competência a descentralizar para os municípios serem competências hoje exercidas pelos governos regionais”.

Eduardo Cabrita explicou que “a partir de hoje” decorre a discussão, “na especialidade, área a área: educação, saúde, ação social, ambiente, transportes, identificando matérias que a nível nacional serão transferidas do Governo da República para os municípios e qual é a forma adequada à realidade regional”.

O ministro salientou que este quadro de descentraliza- ção de competências para os municípios “tem na Madeira e Açores uma realidade muito própria que resulta do facto de muitas dessas competências serem competências regionais”, vincando ser necessário efetuar “esse balanço, porque a Lei de Competências das Autarquias Locais é uma lei da República” e deve “contemplar soluções adequadas às realidades regionais”.

“É esse trabalho que vamos fazer com os governos regionais e com as associações de municípios da Madeira e dos Açores”, vincou, considerando que hoje foi o “primeiro trabalho de especialidade”.

Por seu turno, o secretário regional das Finanças madeirense, Rui Gonçalves, declarou que o executivo madeirense vê de forma “muito positiva” o seu envolvimento neste projeto, reforçando que “há uma realidade que decorre da autonomia e tem que ser tida em consideração neste processo”, mencionando que vai analisar o documento programático e que haverá nova reunião “dentro de um mês”.