Câmara lembra que tem procurado soluções para um problema que é da inteira responsabilidade da tutela

Os impactos ambientais da Siderurgia Nacional em Aldeia de Paio Pires é o tema de mais uma sessão do Fórum Seixal, que terá lugar já na próxima quarta-feira, 17, pelas 18h00, nas instalações da Sociedade Musical 5 de Outubro.

“Sobre este tema, importa referir que é grande a preocupação da autarquia no que se refere à qualidade do ar e nível do ruído decorrentes da actividade da SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA, que afectam em particular os munícipes de Aldeia de Paio Pires”, diz a Câmara Municipal, sublinhando que “este é um assunto de extrema importância para o concelho” e para o qual a edilidade “tem procurado soluções”. Isto, acrescenta a autarquia, apesar de “a responsabilidade quer no âmbito do licenciamento da actividade, quer no âmbito da fiscalização das condições da respectiva exploração e seus impactos na saúde pública e no ambiente ser integral e exclusivamente do Poder Central”.

Prova disso, acrescenta a autarquia presidida por Joaquim Santos, são “as inúmeras diligências municipais” realizadas junto “das diversas entidades da Administração Central e do Governo, entre as quais os Ministérios da Economia e do Ambiente, visando a resolução das questões ambientais suscitadas”.

“Das várias diligências municipais junto da Administração Central, destaca-se a proposta feita ao secretário de Estado do Ambiente, a 16 de Setembro de 2014, para a criação de um Grupo de Trabalho Interdisciplinar para a Qualidade do Ar no município do Seixal, que integrasse o município do Seixal e as entidades com competências na matéria, para acompanhar e desenvolver estratégias concertadas para a resolução dos problemas da qualidade do ar verificados na zona de Aldeia de Paio Pires”, lembra a Câmara. Ainda de acordo com o município, foi devido a esta proposta que “foi possível que as entidades que detêm as competências legais para fiscalizar as implicações ambientais decorrentes da actividade da SN Seixal, dessem início ao respectivo procedimento de fiscalização, concretizado na vistoria realizada a 4 de Fevereiro de 2015”. Foi concluído que “a exploração daquela empresa não respeitava todos os condicionamentos legais e disposições regulamentares aplicáveis, devendo a SN Seixal adoptar um conjunto de correcções, num prazo que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação concedeu prorrogar, a pedido da empresa”, até final do ano passado.

A aguardar novos resultados

Neste momento a autarquia diz aguardar “os resultados da nova vistoria”, realizada no dia 10 de Fevereiro, de forma a avaliar as actuais condições de funcionamento da empresa e validar as eventuais acções de melhoria introduzidas.

Paralelamente, a Câmara Municipal do Seixal recorda ainda que solicitou também ao Inspecção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT), órgão de polícia criminal ambiental, a realização de uma inspecção complementar com a maior urgência.