A extinção da figura do provedor do munícipe em Sesimbra, retirada do regimento da Assembleia Municipal (AM) está a gerar polémica. A situação levou mesmo os eleitos dos grupos municipais de Partido Socialista (PS), do Movimento Sesimbra Unida (MSU) e do Bloco de Esquerda (BE) a apresentarem uma declaração política de protesto na reunião da Assembleia Municipal, na qual admitem “a hipótese de avançar para a impugnação judicial da deliberação em causa, caso não seja diligenciada a anulação da mesma”.

Provedor do munícipe na AM em Sesimbra

A oposição, exceção feita à coligação PSD/CDS, contesta a forma como a proposta foi colocada à votação, alegando que “a matéria referente ao provedor do munícipe não constava da ordem de trabalhos” da sessão de seis de fevereiro. “Qual não foi então o espanto de todas as bancadas, quando, ao fim de meia hora de intervenções de todos os grupos municipais, a sra. presidente da Assembleia Municipal, de forma intempestiva” e “sem que nada o fizesse prever, colocou à votação o seguinte, ‘Quem concorda com a manutenção do cargo de provedor no regimento?”, criticam os grupos municipais de PS, MSU e BE na declaração de protesto, considerando que a situação “traduz não apenas um comportamento desprovido de sentido e avesso às regras de sã convivência democrática” como “configura uma clara violação das normas regimentais”.

PS, MSU e BE alegam ainda que o documento intitulado “Apresentação… não continha qualquer referência ao provedor” e lembram que “nenhuma das várias intervenções da bancada da CDU sugeriu sequer ser essa a proposta em cima da mesa, sendo certo que, “ao abrigo do regimento, qualquer proposta para ser votada tem de estar escrita, datada e assinada pelo autor ou autores”, bem como “ser lida pelo proponente”.

Odete Graça, presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, considera a declaração política de protesto da oposição (PS, MSU e BE) “injusta e inadequada”. A autarca refuta as acusações e lembra a postura que tem mantido durante o seu trajeto.

“Essa declaração é injusta e inadequada”, porque “ao longo da minha prática política e enquanto presidente da Assembleia Municipal, sempre procurei trabalhar muito com todos os líderes de bancada”, disse, reforçando que “sempre tem havido, da minha parte, trabalho com a comissão de líderes, com envolvimento, diálogo e discussão”.

“No âmbito deste trabalho, o regimento da Assembleia Municipal, que deve ser apreciado em cada um dos mandatos, teve praticamente um ano a ser estudado. O regimento foi todo estudado, apreciado, analisado com pormenor, na sua redação, quer dentro do espírito da lei quer dentro das opiniões dos diversos partidos”.

“Fizemos todos um esforço para que existisse unanimidade. À excepção da competência da câmara ou da competência da Assembleia Municipal, no que diz respeito à eleição do provedor não houve consenso”, explicou, adiantando “como não houve consenso e como a comissão de líderes não é mandatada da assembleia para tomar deliberações é evidente que essa questão tinha de ser deliberada”, tal e qual como “o regimento, em termos da Assembleia Municipal. E foi o que aconteceu. A Assembleia Municipal foi soberana”. De resto, Odete Graça faz questão de sublinhar que, exceção feita à matéria do provedor, todo o regimento gerou consensualidade.

Sobre a hipótese de PS, MSU e BE avançarem para a impugnação judicial, a presidente da Assembleia Municipal, é peremptória, “têm esse direito”. “Estou perfeitamente tranquila sobre essa matéria. Vamos esperar para ver. Se tivesse errado, seria a primeira pessoa a pedir desculpa e a recuar. Considero que não errei e mantenho a minha posição”.

Odete Graça sublinha ainda que “em todos os órgãos autárquicos do concelho de Sesimbra todas as forças políticas estão representadas, quer na câmara, com PS e Partido Social-Democrata (PSD) com pelouros, com responsabilidades”, bem como nas juntas de freguesia e nas assembleias de freguesia. E atira “não sei onde é que há aqui prepotência democrática”.

A concluir, vincou também que “sempre esteve na ordem de trabalhos a designação ‘regimento da Assembleia Municipal”. “Tem sido assim, até durante o mandato do PS”, afirmou, acrescentando, “estes meus esclarecimentos não devem ser entendidos como uma defesa, porque não me senti atacada”.