O que foi feito na gestão de Passos Coelho e qual foi o posicionamento da Câmara Municipal sobre a matéria, são as questões lançadas pelos parlamentares do PS

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Setúbal querem saber qual a posição do Governo sobre o processo de instalação de uma Loja do Cidadão no concelho do Seixal e qual foi a posição adoptada pelo município, presidido por Joaquim Santos, perante a proposta apresentada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

De acordo com a exposição efectuada ao Governo de António Costa pelos deputados socialistas, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes, Paulo Trigo Pereira, Sofia Araújo, Ivan Gonçalves, André Pinotes Batista e Francisca Parreira, “em 26 de Maio de 2015, um conjunto de deputados do partido questionou o Governo” de Passos Coelho a propósito de vários “processos relacionados com a instalação de Lojas do Cidadão e sobre os resultados do programa Aproximar”. Em concreto, lembram os socialistas, “foi então referido que o último Governo liderado pelo Partido Socialista celebrou protocolos tendentes à instalação de Lojas do Cidadão com vários municípios, entre os quais o município do Seixal, datado de 22 de Julho de 2009”. No documento “enfatizou-se um modelo de atendimento de sucesso, comprovado pelos cerca de dez milhões de atendimentos por ano, assim como os vários prémios e referências internacionais”, sublinham os deputados do PS.

Eurídice Pereira desconhece desenvolvimentos

Tendo em conta este processo, a deputada coordenadora regional do grupo de deputados socialistas, Eurídice Pereira, justifica as questões agora lançadas tendo como alvo o anterior Governo. “Anos volvidos sobre a assinatura do referido protocolo e porque o município não contava, nem conta, com a Loja, os deputados perguntaram da intenção do Governo PSD/CDS em cumprir os protocolos assinados e da previsão da abertura dos serviços.”

O certo, acrescenta Eurídice Pereira, é que a resposta da tutela foi recebida em 17 de Julho de 2015, sendo dito aos municípios, entre os quais ao do Seixal, que o Governo apresentara o novo modelo de gestão das Lojas do Cidadão, aguardando “a manifestação de interesse” por parte desse grupo de municípios. “Mas nós desconhecemos outros desenvolvimentos”, afirma Eurídice Pereira, em nota de Imprensa, justificando de seguida o facto de ter sido feito o “pedido formal de informação ao novo Governo”. “Em concreto, os deputados pretendem saber qual a posição que o município do Seixal transmitiu perante a proposta que o anterior Governo lhe apresentou e qual a posição do Governo sobre o processo de instalação de uma Loja do Cidadão no concelho do Seixal, face ao histórico deste assunto”, conclui a socialista.