O PCP anunciou ontem que os deputados comunistas eleitos pelo círculo de Setúbal querem conhecer a posição do Governo sobre os impactos da implementação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), junto das populações.

Segundo a Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS), os parlamentares do PCP eleitos pelo distrito, Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias, querem saber como é que o actual Governo liderado pelo socialista António Costa avalia a implementação do POPNA, em particular os impactos nas populações residentes e nas que ali encontram meios de subsistência.

O PCP refere ainda que considera “compatível encontrar o equilíbrio que permita desenvolver as actividades económicas tradicionais no Parque Natural da Arrábida e adoptar as medidas adequadas para a protecção e salvaguarda da natureza”. O POPNA, lembram os comunistas, impôs fortes restrições no sector da pesca tradicional, proibiu a navegação de embarcações entre os 7 e 9 metros no Parque Marinho Luís Saldanha, parte integrante do Parque Natural da Arrábida, levando ao agravamento das condições de vida de muitos pescadores. Ao mesmo tempo, salienta o PCP, o referido plano “permitiu a continuação da co-incineração de resíduos industriais”. “É um plano com dois pesos e duas medidas”, considera o PCP, salientando que já decorreram dez anos desde a publicação do POPNA e que as populações, as entidades locais e as autarquias continuam a aguardar o cumprimento de um compromisso que foi assumido.

O PCP recorda a resolução aprovada pela Assembleia da República em 2011, que recomendava ao Governo a realização de uma avaliação dos impactos das medidas do POPNA nas populações locais, o início do processo de revisão do mesmo, e a definição de uma estratégia de desenvolvimento económico do Parque Natural da Arrábida, com o objectivo de reduzir as actividades associadas à extracção de inertes e a recuperação integral das áreas afectas. Mas, segundo o PCP, “em mais de quatro anos, o [anterior] Governo PSD/CDS não avançou com nenhuma das recomendações aprovadas”.

Fotografia de JL Andrade