Visita do comunista visou apurar quais os problemas e as principais necessidades para reforço do sector na região

Bruno Dias, deputado do PCP à Assembleia da República eleito pelo círculo de Setúbal, esteve esta terça-feira no Porto de Abrigo de Sesimbra, pela manhã, para reunir com entidades ligadas ao sector das pescas. A visita do comunista, que se encontrou com representantes da Associação de Armadores de Pesca Artesanal Local do Centro e Sul, Artesanal Pesca e Doca Pesca, teve também o objectivo de auscultar opiniões “sobre o actual estado do sector das Pescas, principais problemas e dificuldades”, revelou a concelhia do PCP de Sesimbra, em comunicado.

Além disso, visou ainda apurar as necessidades “no sentido da melhoria e reforço do sector”, entre as quais a concelhia comunista destaca a “urgente da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), no fundamental caracterizado por ser profundamente penalizador para as populações que residem e desenvolvem a sua actividade económica no parque; a necessidade da construção da Variante Carrasqueira – Porto de Abrigo, ligação viária fundamental para o desenvolvimento do sector das Pescas em Sesimbra; e a necessidade da construção de um novo pavilhão coberto da Doca Pesca para apoio ao desembarque da pesca do cerco (sardinha, cavala e carapau)”.

Sobre a decisão, anunciada pelo Governo, de fusão das administrações dos Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa, o PCP voltou a mostrar-se contra a medida. “A dinamização da actividade portuária exige respeito pela autonomia dos portos de Setúbal e Sesimbra e visão integrada no plano nacional. O anúncio por parte do Governo da unificação das administrações portuárias de Setúbal e Sesimbra com a de Lisboa não responde às necessidades da actividade económica da região e ao desenvolvimento e modernização da actividade portuária”, considera o PCP na mesma nota, acrescentando que “a necessidade de uma visão e gestão integrada do conjunto das infra-estruturas portuárias da região e do país não pressupõe a fusão indiscriminada das administrações portuárias”.

Fusão não rompe com privatização

O PCP sustenta que a fusão, “além de não romper com o caminho da privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector, aprofunda ainda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas, com prejuízos para o desenvolvimento local, o aparelho produtivo e o turismo”. Uma decisão que, ainda de acordo com o PCP, “não tem em conta as especificidades e valências dos portos de Setúbal e Sesimbra que, no quadro de uma única administração, tenderão a uma ainda maior desvalorização quando aquilo que se exigia era o investimento e dinamização destes portos”.

O PCP considera ainda que a decisão de inclusão de um representante dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa na administração agora anunciada “não resolve as questões de fundo nem exigiria a fusão das administrações para ser tomada”. Mais: defende on “investimento e modernização das infra-estruturas, ampliação da actividade portuária no Barreiro, instalando aí um terminal de contentores, sem desactivação das actividades instaladas na margem norte”, bem como a “instalação de um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado, e melhoria das infra-estruturas existentes nos portos de Setúbal e Sesimbra”.