A Câmara de Alcácer do Sal aprovou a prestação de contas de 2014 numa reunião pública do executivo municipal marcada pela troca de acusações entre CDU e PS. O relatório de gestão apura uma receita total de 16 milhões e 178 mil euros, menos 2,2 milhões que em 2013, para uma despesa global de 15 milhões e 353 mil euros, menos 1,67 milhões, e regista um aumento da divida do município em 1,2 milhões de euros.

Câmara Municipal Alcácer do Sal

O aumento do passivo foi o ponto mais quente da discussão entre as duas forças políticas representadas na câmara municipal. A maioria CDU, pela voz do presidente Vítor Proença e do vereador Manuel Vítor Jesus, que leu uma declaração de voto dos eleitos comunistas, explicaram que o aumento da divida deve-se a “incorporação” de compromissos imputados ao município, entre os quais valores de “divida escondida pela anterior executivo do Partido Socialista (PS)”.

Entre os compromissos não declarados pelo anterior executivo, a CDU inclui 351 mil euros de divida à Águas do Alentejo, 315 mil à Assembleia Distrital, 271 mil à Comunidade Intermunicipal (CIMAL) e 144 mil euros de taxa de recursos hídricos não declarada. A estes valores acresce a incorporação de mais 829 mil euros do compromisso da autarquia com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que o município foi legalmente obrigado a reconhecer e que está obrigado a pagar em sete prestações anuais de 118 mil euros, de 2015 a 2022.

A vereação socialista no executivo negou a existência de divida escondida. Isabel Vicente, que era vereadora também na gestão do PS, desafiou a maioria CDU “como já disse anteriormente, a apresentarem provas” dessa acusação e garantiu que os valores referidos pelos eleitos comunistas respeitam a faturas que venceram já após a tomada de posse do novo executivo.

As três eleitas do PS no órgão executivo apresentaram uma declaração de voto em que acusam a CDU, neste seu primeiro ano de gestão exclusiva, de “despesismo”, designadamente de aumentar a despesa com prestação de serviços em 600 mil euros, e de cortar 42 por cento no investimento com uma redução na despesa de capital de 1,4 milhões de euros. A prestação de contas de 2014 regista uma quebra na despesa da ordem dos dez por cento e uma redução ainda mais acentuada na receita, que o presidente da câmara atribui ao contexto económico e politico imposto aos municípios.

O “abalo fortíssimo” desse contexto traduz-se numa queda da receita dos impostos municipais em 24 por cento. A redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em 64 por cento, da Derrama em 62 por cento e do Imposto Único de Circulação (IUC) em oito por cento, num total de perda de receita de 1,3 milhões não foi suficiente para compensar a subida da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 26 por cento num aumento total de 402 mil euros.