Associação de Pais lembra a actual realidade tem custos financeiros para as famílias e autarquias, além de afectar o rendimento dos alunos

A Assembleia da República vai discutir amanhã à tarde, em plenário, a proposta do projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a construção urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde, Sesimbra.

“Este plenário é resultante de uma petição com 5 684 assinaturas entregue no passado dia 4 de Novembro de 2015”, lembra, em comunicado, a Associação de Pais da EBI da Quinta do Conde.

A realidade actual, acrescenta a Associação de Pais, “além de gerar mais despesas para as famílias e autarquias, também afecta o rendimento escolar das crianças”, ao mesmo tempo que “impõe restrições à igualdade de oportunidade de escolha”, já que os alunos são “obrigados a aceitar as últimas opções de escola, para que possam prosseguir o seu percurso obrigatório, o 12.º ano”.

Na proposta apresentada pelo PCP, pode ler-se que “a oferta da rede pública ao nível do ensino secundário na freguesia da Quinta do Conde é muito insuficiente face ao número de jovens com idade de frequência deste nível de ensino” e que a mesma não acompanhou “a evolução demográfica que se verificou” na freguesia. Os comunistas salientam o “crescimento demográfico assinalável” verificado na freguesia nos últimos anos, reforçando que esta “foi inclusivamente das freguesias do País com maior crescimento da população, de acordo com os dados dos censos 2011”.

Estimando a existência, actualmente, de mais de 30 mil habitantes, a Quinta do Conde não viu as alterações demográficas serem acompanhadas “do reforço dos equipamentos e serviços públicos, nomeadamente ao nível de estabelecimentos escolares da rede pública, a partir do segundo ciclo e em particular de ensino secundário”. O PCP vinca ainda que a única escola com ensino secundário na Quinta do Conde “é a Escola Secundária Michel Giacometti, que tem uma capacidade muito limitada no ensino secundário”, com cerca de apenas 400 alunos a frequentarem o ensino secundário. E alertam para o facto de “mais de mil estudantes (números estimados)” serem obrigados a deslocarem-se diariamente para escolas secundárias nos Concelhos de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela, Almada e até Lisboa, “porque na Quinta do Conde não há rede pública que responda”.

Projecto com capacidade para 1260 alunos

Por isso, os comunistas consideram que “é visível a indispensabilidade da urgente construção de uma nova escola secundária na Freguesia da Quinta do Conde (Escola Secundária da Quinta do Perú)”, necessidade, que, acrescentam, “se encontra expressa da Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação”.

A Câmara Municipal de Sesimbra “já disponibilizou um terreno para a construção da escola secundária, com 21.820 metros quadrados”, estando prespectivado um equipamento “com capacidade para 1260 estudantes e 54 turmas do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário”.

O Ministério da Educação reconheceu “a necessidade da construção da escola secundária, tendo atribuído o desenvolvimento do projecto à Empresa Parque Escolar”. O projecto foi adjudicado em Junho de 2011, mas até hoje não conheceu “evolução”, apesar ter previsto para 2013 o prazo da sua conclusão.