O aumento do salário mínimo nacional ou a eliminação faseada dos cortes nos salários na função pública são medidas com as quais o município se congratula

A Câmara Municipal de Palmela aprovou uma saudação pelo facto de os portugueses voltarem “a ter alguns dos direitos perdidos”, após quatro anos de governação de direita. O município “considera agora ser de saudar e reconhecer esta mudança de políticas, na expectativa de que se incluam outras medidas importantes, no sentido de valorizar os trabalhadores e os mais desfavorecidos, respeitando a estabilidade das contas públicas e restituindo a dignidade perdida”, refere a saudação, proposta pela bancada socialista e aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e o voto contra do PSD/CDS-PP, na última reunião de câmara.

O documento aprovado salienta que “o Governo, desde a tomada de posse, através da maioria parlamentar resultante de um acordo para a governação à esquerda, tem aprovado um conjunto de medidas que, não colocando em causa as finanças públicas, consubstanciam ganhos sociais, contribuindo para a elevação da qualidade de vida perdida e repõem elementares direitos de cidadania”.

São apontados exemplos como a actualização do valor das pensões, o aumento dos três primeiros escalões do abono de família, o aumento do salário mínimo nacional, a eliminação faseada dos cortes nos salários dos funcionários públicos, a reposição de feriados ou a reintegração dos cerca de 600 trabalhadores que se encontravam em requalificação, sobretudo do Instituto de Segurança Social.

PSD-CDS/PP considera saudação “prematura”

“É um bocado prematura esta saudação, mas antes que não seja possível apresentá-la, é melhor apresentá-la”, ironizou Paulo Ribeiro, vereador da coligação PSD/CDS-PP “Palmela Mais”, que votou contra a saudação. O vereador ressalvou que “algumas destas medidas foram iniciadas em 2010, no anterior Governo PS” e garantiu que “ninguém pratica austeridade por gosto e porque lhe apetece, a austeridade que foi praticada teve que ser porque, infelizmente, o caminho era aquele”. “Com esta vossa fobia em, rapidamente, repor tudo, refazer tudo e renovar tudo o que foi feito, espero que não venhamos a ter um acordar pior que aquele que tivemos quando acordámos da última vez do sonho que nos venderam”, referiu.

A vereadora socialista Natividade Coelho esclareceu que esta “não é uma saudação para falar de tudo o que já foi feito”. “É um pouco recuperar coisas que nos preocupavam, sobretudo questões sociais e de perda de direitos dos últimos quatro anos”, explicou. A vereadora rejeita que a saudação seja prematura, “visto ser factual”. Natividade Coelho lembrou que “foi a maioria PSD/CDS-PP que optou por fazer uma governação que desgraçou as pessoas deste país” e que houve uma “vontade política que foi muito para além da Troika”. “Quanto ao ninguém pratica austeridade porque gosta, pareceu mesmo que gostaram”, afirmou.

Também o presidente da câmara, Álvaro Amaro, considera que o anterior Governo foi “muito para além daquilo que a Troika exigiu”. “Não me revejo por completo na saudação, tal como não me revejo no programa do PS, e considero que é um sinal ainda muito ténue daquilo que o actual Governo poderia e vai ter que fazer”, afirmou. No entanto, explicou que a maioria CDU iria votar favoravelmente, “sabendo que o contributo dos comunistas, dos Verdes, de outros democratas foi essencial para que se encetasse esta viagem”. “Estamos no início, mas estamos convictos de que vamos contribuir e de que isto é sempre deveras muito melhor que a herança que os senhores nos deixaram”, acredita.