Com esta decisão, município enterra definitivamente os acordos para a transferência do estádio para a Nova Setúbal e os projectos de urbanização pensados para a zona do Bonfim

A Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para revogar os protocolos existentes entre o município e o Vitória de Setúbal, na reunião do executivo camarário marcada para a próxima quarta-feira, dia 09, véspera da venda em hasta pública de terrenos do Bonfim, na área onde está construído o estádio do clube.

Com esta decisão, o município pretende “proteger o património do Vitória”, explicou ao DIÁRIO DA REGIÃO fonte próxima do processo. É que com a revogação dos protocolos fica anulada a edificabilidade prevista para a zona do Estádio do Bonfim, diminuindo o valor dos terrenos que vão a hasta pública na quinta-feira, dia 10.

Os parâmetros urbanísticos aprovados por estes protocolos permitiam um total de 74.200 metros quadrados de construção no Bonfim, nos lotes 8 e 9, designadamente 23.542 metros destinados a habitação e 50.685 para edificação de um centro comercial e de um hotel.

A venda em hasta pública dos direitos de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim foi requerida pelo um credor do Vitória, António Casaca, antigo gerente bancário que comprou créditos de um banco sobre o clube.

A proposta a apresentar na reunião de Câmara de quarta-feira prevê a revogação dos protocolos, celebrados entre 2001 e 2009, relativos à mudança do estádio para a zona do Vale da Rosa, onde estava previsto ser implantada uma nova área urbana, designada Nova Setúbal e ao Plano de Pormenor para urbanização do Bonfim.

Em causa estão três protocolos.

Um celebrado em 13 de Novembro de 2001, entre a Câmara e o Vitória Futebol Clube, para a transferência do clube para um novo estádio, a construir no Vale da Rosa, no âmbito do negócio entre o Vitória e a Pluripar SGPS, uma empresa imobiliária entretanto falida. Este protocolo previa ainda a futura elaboração do Plano de Pormenor para o Bonfim, cuja área ficava com aproveitamento urbanístico com a capacidade prevista pelo Plano Director Municipal (PDM) para os espaços urbanos consolidados. Neste protocolo o Vitória renunciava aos direitos de superfície que detinha nos terrenos de Vale do cobro. Terrenos que foram entretanto doados ao clube, em escritura pública outorgada já recentemente.

Um segundo protocolo, celebrado em 12 de Setembro de 2005, entre o município e a Pluripar e empresas suas participadas, para concretização, por parte destas empresas, da urbanização Nova Setúbal. Neste documento a Pluripar cedia à Câmara 20 hectares de terrenos para a construção da Cidade Desportiva e do novo estádio do Vitória. Estas obras seriam inteiramente pagas pelas empresas.

Em 26 de Maio de 2009 foi celebrado um novo protocolo, entre o município, o Vitória, a Pluripar e a Setúbal-Imobiliária SA, para a elaboração do Plano de Pormenor do Bonfim, a elaborar e pagar por esta três últimas entidades. A Câmara comprometia-se a permitir um novo parcelamento e novas áreas de construção para a zona do actual Estádio do Bonfim. O Plano de Pormenor que nunca chegou a ser elaborado.

A proposta que vai a reunião de Câmara na quarta-feira refere que “não faz sentido manter em vigor estes [três] protocolos”, porque não foi “concretizado nenhum dos objectivos por parte do Vitória”.

No documento, a que o DIÁRIO DA REGIÃO teve acesso, consta ainda que o município “cumpriu todos os compromissos que assumiu” nesses protocolos, “em todas as situações que dependiam exclusivamente da sua iniciativa”, ao passo que “o Vitória Futebol Clube e as suas parceiras no desenvolvimento do Plano de Pormenor do Bonfim não cumpriram as obrigações assumidas no Protocolo de 2009”.

A proposta explicita as matérias em que o clube e as empresas envolvidas não cumpriram o acordo: Não apresentaram a equipa para desenvolver o projecto, na elaboraram o Plano de Pormenor do Bonfim, e o Vitória não renunciou ao direito de superfície dos terrenos de Vale do Cobro.

O DIÁRIO DA REGIÃO tentou ouvir o presidente do Vitória, Fernando Oliveira, mas não teve sucesso no contacto efectuado ontem.

Estádio penhorado desde 2009

Os terrenos do estádio do Bonfim foram penhorados a favor de António Lobo Marques Casaca a 15 de Janeiro de 2009, na execução de uma dívida de 1992, no valor de 520 mil euros

António Lobo Marques Casaca adquiriu, em Dezembro de 2007, os créditos de uma livrança de 100 mil contos (500 mil euros), avalizada por Josué Monteiro e Fernando Pedrosa, do antigo Banco Exterior de Espanha (que entretanto se fundiu com o Banco Bilbao e Vizcaya).

Dai para cá, António Casaca não conseguiu receber o montante de 500 mil euros mais juros, de que era credor, e avançou com a penhora do direito de superfície dos terrenos do actual estádio do Bonfim, designadamente do lote 8 da área urbanística, em que estava prevista a construção de um centro comercial e de um hotel.

O requerimento de António Lobo Marques Casaca, que entrou no tribunal a 14 de Abril de 2008, ao tempo da Comissão de Gestão do Vitória de Setúbal liderada por Carlos Costa, e que foi executado a 15 de Janeiro de 2009, tornou-o no novo dono dos terrenos do actual estádio do Bonfim.

O credor está agora a vender em hasta pública. A abertura das propostas de compra está prevista para quinta-feira, às 10h45 no Tribunal de Setúbal.