Corte na receita deve-se a cobrança de taxas de saneamento e resíduos sólidos inferior à prevista e à não entrada de subsídio comunitário para regularização da Vala da Salgueirinha

 

A Câmara Municipal de Palmela reduziu o Orçamento Municipal (OM) de 2016 em 1,2 milhões de euros. A revisão orçamental, que é a terceira este ano, foi aprovada na ultima reunião do executivo municipal, com os votos a favor da CDU, abstenção do PS e voto contra da coligação PSD/CDS-PP, e segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Álvaro Amaro, corresponde aos “ajustamentos finais aos documentos previsionais, adequando-os à execução física e financeira que se estima vir a ocorrer até à conclusão do corrente ano económico, com projecções calculadas em função do histórico verificado até à data, em conjugação com a programação dos restantes meses do ano”.

Concretamente, a alteração orçamental corta um total de receita de 1 milhão 227 mil euros que a maioria comunista explica com duas razões principais; menos receita arrecadada nas taxas de saneamento e resíduos sólidos “uma vez que não se verificou o crescimento previsto em função da actualização do tarifário aprovada em 2015”, e a não entrada nos cofres da autarquia do capital proveniente de “fundos comunitários relativamente à anulação da percentagem da comparticipação da regularização da Ribeira da Salgueirinha”.

Com a redução da receita foi igualmente ajustada a despesa, com anulações nas despesas com pessoal “tendo em consideração a execução verificada até à data” e a redução da dotação das Grandes Opções do Plano (GOP) de 27,1 milhões para 26,4 milhões.

O PS absteve-se na votação da revisão orçamental, como tem feito nas anteriores e na votação do OM. Pedro Taleço, vereador socialista, justificou a posição considerando que a revisão é “uma opção que tem a ver com a gestão” CDU, e afirmou que se fosse o PS a gerir os destinos da autarquia as opções seriam outras, designadamente com maior aposta na área social.

Por parte da coligação PSD/CDS-PP, Paulo Ribeiro votou contra a revisão. O vereador foi mesmo mais duro relativamente á medida, dizendo que a maioria comunista vai “empurrando com a barriga algumas obras”.

“Como nos vários orçamentos, isto não interessa muito como começa, interessa é como acaba”, referiu ainda Paulo Ribeiro.

Na resposta, o presidente da Câmara sublinhou que o seu executivo até não tem feito muitas alterações ao OM. “Fazemos duas ou três alterações por ano”, disse Álvaro Amaro, acrescentando que a maioria CDU não espera fazer nova revisão este ano.

Na mesma reunião, de quarta-feira passada, a Câmara Municipal aprovou também o aumento do preço da água de abastecimento público no concelho. As tarifas de água e resíduos foram actualizadas, “limitando-se a aplicar a taxa de inflação e a actualização das taxas a reportar à administração central, apesar das pressões da ERSAR para fazer repercutir integralmente os custos dos sistemas no preço a pagar pelos utilizadores e pelas utilizadoras”, refere a proposta apresentada pela vereadora Fernanda Pésinho (CDU).