Em causa está o funcionamento do Agrupamento de Escolas de Alcácer e da unidade de Multideficiência. Falta de assistentes operacionais é agravada com várias baixas

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal pediu formalmente à Direcção-Geral de Educação a colocação de três assistentes operacionais para o Agrupamento de Escolas da cidade, onde funciona também a Unidade de Multideficiência. Na reunião pública da Câmara Municipal, ontem, o presidente da autarquia, Vítor Proença, informou o executivo de que reuniu recentemente com a directora-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) em Lisboa, para reforçar o pedido e alertar para o “problema gravíssimo” de falta de operacionais nestas escolas.

O autarca, que defendeu a “abertura urgente” de concursos públicos para a contratação de novos profissionais, recordou que o agrupamento iniciou o ano com três assistentes, mas que foram entretanto “retiradas”, para outras escolas, e que há “várias funcionárias de baixa”.

Vítor Proença lembrou que numa escola “não bastam os docentes”, que os assistentes operacionais são “são trabalhadores imprescindíveis num estabelecimento escolar”.

A preocupação com esta falta de condições é partilhada também pela oposição camarária. Isabel Vicente, do PS, afirmou que “o Ministério [da Educação] tem que ver a questão com olhos de ver”, que se trata de um problema “preocupante”, até porque a faixa etária das assistentes da escola ronda os 50/60 anos.

“Tem sido uma preocupação do Município e quanto mais a Câmara vai dando mais o Ministério vai recuando”, sublinhou a autarca socialista.

A Câmara de Alcácer do Sal tem 24 assistentes operacionais na área do Agrupamento de Escolas, número que, segundo a autarquia, “cumpre e ultrapassa as suas competências”, numa área que é da competência do Ministério da Educação.

De acordo com Vítor Proença, a directora da DGESTE assumiu o compromisso de abrir um procedimento para três novos funcionários e “avaliou positivamente” um outro pedido feito pelo autarca comunista, para que seja celebrado, um protocolo de cedência, sem ónus, da Residência de Estudantes, para passar a ser gerida pela Câmara Municipal.

Na reunião de ontem, o executivo aprovou, por unanimidade, a atribuição de um cheque-brinde, por ocasião do Natal, a todos os filhos de funcionários municipais com 12 ou menos anos de idade. Este cheque, no valor de 40 euros, terá, obrigatoriamente, de ser usado em compras no comércio local.