Foi aprovado na reunião pública do executivo, realizada na última quarta-feira, um conjunto de propostas que, segundo a Câmara do Montijo, “consubstanciam um alívio fiscal significativo aos munícipes do concelho, no valor total de 1 milhão e 54 mil euros”. “Trata-se da devolução de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e da participação variável do município no IRS”, explica a autarquia.

Relativamente ao IRS, a Câmara fixou a sua participação variável em 4 por cento, não aplicando novamente a taxa máxima de 5 percentuais. A proposta, aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, devolve 1 por cento do IRS aos trabalhadores, “o que representa uma devolução global deste imposto de 454.250,00 euros”.

No lançamento da Derrama, o executivo camarário foi unânime na aplicação de uma taxa de 1,5 por cento às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e na isenção de Derrama às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido valor. “Esta isenção de Derrama representa uma devolução na ordem dos 80 mil euros”, sublinha a edilidade.

Por último, a taxa de IMI a cobrar em 2017 foi fixada nos 0,43 por cento, uma redução face aos 0,45 por cento aplicados em 2016. “Pelo quarto ano consecutivo, o município opta, assim, pela não aplicação da taxa máxima prevista na lei”, lembra o município. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e as abstenções da CDU e do PSD e “implica uma devolução de 380.394,66 euros aos munícipes”.

O IMI Familiar para 2017 também passou, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a votação contra da CDU. Assim, de acordo com a legislação em vigor, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução 20 euros, no caso de dois dependentes será de 40 euros e com três dependentes ou mais o valor da redução aumenta para 70 euros. As famílias assim “poder beneficiar globalmente de uma redução de cerca de 139.620,00 euros”.