Na reunião ordinária pública da Câmara Municipal do Barreiro foi aprovado o manifesto contra a “Municipalização” da Educação, subscrito por um grupo de professores do Barreiro e Moita “em defesa da educação pública e universal”. “Nos últimos anos, foram introduzidas muitas e graves medidas que têm vindo a transformar a escola pública, impedindo-a de desempenhar na íntegra as suas funções. Os professores têm sido obrigados a desviar a sua atenção das questões essenciais do ensino aprendizagem e a burocratizar muita da sua ação, num processo público e intencional de desvalorização pessoal e profissional”, refere o documento.

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O manifesto defende ainda que o pessoal não docente tem visto os seus direitos e condições de trabalho “diminuírem e o desemprego aumentar”. “Como se este estado de negação do valor da educação pública não fosse já catastrófico, o Governo surge com a ideia extremamente preocupante da “municipalização da educação”. “Municipalização” que, desde há três anos, tem vindo a ser negociada e posta em prática em vários municípios, no maior dos secretismos e à margem dos professores, dos órgãos de gestão, do pessoal não docente, das associações de pais e de estudantes, do Conselho Nacional de Escolas e dos sindicatos, o que é inaceitável”, acrescenta.

O documento refere que intromissão nas escolas à margem de todos os implicados na construção do processo de ensino não pode deixar de “indignar” a comunidade educativa e a comunidade em geral, porque se trata de uma questão de cidadania. “Esta descentralização que é, na verdade, uma mera transferência de competências, relega para os municípios o simples papel de executores subordinados, o que subverte o princípio da autonomia do poder local e o das escolas, bem como o sentido de descentralizar em democracia”, frisa.