O município de Palmela aprovou, por maioria (com o voto contra do PSD/CDS-PP) uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano 2015, com cobrança em 2016, de 0,40% e não irá aplicar o IMI Familiar.

Na reunião pública extraordinária da última sexta-feira, para além da taxa de 0,40% (o intervalo é de 0,3% a 0,5%) aprovada para os prédios urbanos, foi também aprovado um conjunto de reduções e majorações à taxa, em função da localização, do estado e dos usos dos edifícios, beneficiando, por exemplo, os imóveis do centro histórico de Palmela.

A descida do IMI acontece pelo terceiro ano consecutivo (0,47%, 0,43% e 0,40%), com a autarquia a aplicar já em 2016 o valor que pretendia aplicar no final do mandato, justificando que esta decisão “teve em conta a recuperação do equilíbrio financeiro do município mais cedo do que se previa, com a estabilização da receita dos impostos directos e uma significativa redução das despesas correntes”. A proposta aprovada refere que, “nos últimos anos, o IMI tem sido a principal receita municipal”, representando, em 2014, 32,5% das receitas (receita de 12,8 milhões de euros) e prevendo-se para 2015 que represente 31,1% (receita prevista de 12,2 milhões de euros, ou seja, menos 4,8%).

Oposição defende aplicação do IMI Familiar

As forças políticas da oposição, PS e coligação PSD/CDS-PP “Palmela Mais”, concordaram com a taxa de IMI de 0,4% proposta pela maioria CDU, mas defenderam a aplicação do IMI Familiar, apresentando propostas nesse sentido.

A Lei do Orçamento do Estado para 2015 permite aos municípios reduzirem a taxa de IMI em função do número de dependentes do agregado familiar, o chamado IMI Familiar, que prevê a redução da taxa de IMI até 10%, para famílias com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais.

A proposta apresentada pelo PS, que acabou por ser rejeitada, com os votos contra da maioria CDU e os votos a favor da oposição, refere que, “de acordo com a comunicação da Autoridade Tributária para o município de Palmela, a optar-se por aplicar as taxas máximas dos benefícios fiscais permitidos por lei estamos, a falar de 229.530 euros”. “Num orçamento estimado de mais de 42 milhões e quinhentos mil euros, o peso de 229.530 euros é perfeitamente sustentável”, defendeu o PS, considerando esta medida “justa, ponderada, possível e exequível”.

Também o PSD/CDS-PP apresentou uma proposta com vista à aplicação do IMI Familiar em Palmela, igualmente rejeitada, com os votos contra da maioria CDU e os votos a favor da oposição. A proposta sublinha a importância de “dar valor às famílias que já moram em Palmela e fazem deste o seu município para viver, proporcionando-lhes um pouco mais de alívio nos seus orçamentos” e afirma que o IMI Familiar é “uma medida de equidade e justiça e de incentivo à natalidade”.

O presidente da câmara, Álvaro Amaro, congratulou-se “por a oposição acompanhar a taxa de 0,4%”, ao contrário dos últimos anos, em que defendeu taxas de IMI inferiores às propostas pela maioria CDU. “Nos últimos anos, não arrecadámos impostos para pagar outros desvarios. Investimos no território, pagámos dívida e estamos preparados para o futuro”, esclareceu.

Sobre a opção por não aplicar o IMI Familiar, lembrou que o município “podia ter ficado pelos 0,41% e depois aplicar o IMI Familiar e ainda ganharia dinheiro”. No entanto, considera que “o que é justo é reduzir o IMI para todos, pelo terceiro ano consecutivo, e o município espera continuar a fazer esta redução”. Álvaro Amaro informou que, no concelho, existem apenas 32,64% (cerca de 6 mil) famílias com dependentes que beneficiariam desta medida. “Quem quiser fazer justiça social com as famílias, faça-o com o IRS”, defendeu. Ao mesmo tempo, considera que esta “não é uma medida séria, considerando que não tem em conta os rendimentos das famílias”.

Na mesma reunião de câmara, foi aprovada, por unanimidade, a isenção do pagamento de Derrama para as empresas do concelho cujo volume de negócios não ultrapasse 150 mil euros e uma taxa de 1,5% a cobrar às empresas com um lucro superior. O IMI e a Derrama serão submetidos à votação da Assembleia Municipal de Palmela, no próximo dia 25, em sessão extraordinária daquele órgão.