Orçamento Municipal é superior ao deste ano em 1,6 milhões. Oposição critica aumento de despesa corrente e maioria CDU responde que estão em causa reposições de vencimentos de funcionários e verbas para áreas, como acção social, que não significam “despesa má”

A Câmara de Alcácer do Sal aprovou ontem, com a maioria CDU a votar a favor e o PS a votar contra, o Orçamento Municipal para 2016, no valor total de  23.856.957,00 milhões de euros, mais 1,6 milhões do que o orçamento deste ano.

O presidente da Câmara, Vítor Proença, referiu que “as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 mantém a linha de rumo iniciada há dois anos pela maioria CDU no órgão executivo”, especificando que a maior aposta vai ser “no investimento público, uma vez que 29% das verbas projectadas destinam-se à beneficiação de actividades económicas, em que se destaca a zona ribeirinha nascente e o interface intermodal; 21,7% destina-se aos abastecimentos de água, saneamento e resíduos; 12,3% à cultura, ao desporto e aos tempos livres e 12,2% deste orçamento serão afectos à área da educação, à saúde e às respostas sociais”.

O autarca defendeu ainda que “mais que os números, as opções estão definidas para um concelho que se pretende convidativo, atractivo e com respostas para as suas populações, a destacar o planeamento estratégico que assume uma prioridade, particularmente com a revisão do PDM que teimava em não avançar e que agora, com a actual maioria, seguirá em frente até à sua conclusão; a entrada em funcionamento do novo Centro de Educação Pré-Escolar do Morgadinho e o apoio à conclusão do Centro Social e Paroquial da Comporta financiada com verbas do PRODER, aos Bombeiros e às IPSS´s e a todo o movimento associativo”.

As três vereadoras do PS votaram contra os documentos orçamentais, que classificaram de “desilusão”. Isabel Vicente, na discussão da proposta e na declaração de voto da vereação rosa, que leu no final, considerou tratar-se de um “documento pobre de ideias, com uma ausência total de inovação e de estratégia”. Para as eleitas do PS o orçamento aprovado na rubrica de investimento “não apresenta nada de concreto” e regista um aumento da despesa corrente superior a um milhão de euros. Isabel Vicente sublinhou que, de um total de 14 milhões em 2013, a despesa corrente cresceu para 19,3 milhões previstos para 2016.

Na resposta, os vereadores da CDU, Manuel Vítor de Jesus e Ana Luísa Soares, afirmaram que o valor orçamentado para despesa corrente inclui aumento dos salários e encargos com os funcionários municipais, decorrentes da reposição de rendimento objecto de cortes governamentais – como a sobretaxa de IRS – e prevê o aumento do salário mínimo em 2016.

O presidente da Câmara acrescentou que “nem toda a despesa corrente é despesa má”, recordando que nesta rubrica estão incluídas despesas em área importantes, como a acção social ou o funcionamento do sistema de abastecimento de água.

A maioria CDU, que também apresentou uma declaração de voto, lamentou que a concelhia do PS de Alcácer não tenha correspondido ao convite enviado para uma reunião preparatória do orçamento municipal.

O orçamento vai agora ser remetido à reunião da Assembleia Municipal marcada para dia 18 de Dezembro.

Estacionamento junto à Praça de Touros

Entre os projectos de investimento previstos para o próximo ano, o presidente da Câmara destacou o arranjo da zona dos plátanos, junto à Praça de Touros, onde vai ser construído estacionamento automóvel, em “calçada larga”. Os investimentos do arranjo da zona ribeirinha nascente, o interface intermodal e o parque verde da Fonte Santa, no Torrão, são alguns dos projectos que o município pretende candidatar a fundos comunitários e para os quais cabimentou as verbas da respectiva comparticipação no orçamento do próximo ano.