Receita superou o orçamentado em 3,3% e despesa com pessoal baixou 1,9%. Execução das grandes opções do plano atingiu 86,9%, num resultado que Álvaro Amaro considera “muito bom”. Oposição não votou a favor mas elogiou equilíbrio das contas municipais

A Câmara Municipal de Palmela fechou o ano de 2015 com um total de receitas de 40,9 milhões de euros, numa execução de 103,3% do orçamentado, que representa um acréscimo relativamente ao ano de 2014. A prestação de contas foi aprovada ontem em reunião extraordinária do executivo municipal, com os votos a favor da CDU, abstenção do PS e voto contra do vereador da coligação PSD/CDS-PP.

O aumento da receita foi repartido pelo crescimento dos impostos directos (mais 1,2 milhões) e pelo acréscimo de impostos indirectos (mais 548 mil euros) obtido basicamente pelo pagamento de 412 mil euros de taxas de ocupação de solo pela Setgás e 145 mil euros de licenças pagas pela Visteon.

A execução das Grandes Opções do Plano (GOP) chegou aos 86,9% do planeado, tendo sido concluídas 240 das 262 acções do plano de obras e actividades para 2015. Um resultado que o presidente da Câmara considerou “muito bom”. Álvaro Amaro (CDU) concluiu, no entanto, não estar ainda pessoalmente satisfeito e querer “fazer muito melhor”.

A despesa com pessoal, para um total de 900 trabalhadores da autarquia em 2014, reduziu 1,9%, para 17,3 milhões de euros. Aqui, o presidente da Câmara, em resposta a elogios vindos da vereação socialista, deixou claro que não é apologista da ideia de que a redução da despesa com pessoal é sempre boa. “Agradeço as vossa palavras, mas não tenho obsessão com a redução da despesa de pessoal. Gostava de poder abrir concurso para mais 12 cantoneiros. A Câmara precisa de mais pessoal”, atirou Álvaro Amaro.

Os encargos com empréstimos e juros caíram dois milhões de euros, porque em 2014 “não houve empréstimos bancários”, referiu Adilo Costa (CDU), o que deixa o município com capacidade de endividamento para financiar os projectos candidatos a co-financiamento comunitário. “Vamos precisar de capital para ir a jogo em todas as candidaturas que temos já consignadas”, recordou Álvaro Amaro.

Os números gerais da execução orçamental foram considerados “positivos” pela oposição. Cristina Rodrigues (PS) classificou-os mesmo como “muito bons”, destacando que não são só “aumenta a receita mas também a despesa diminui”. O vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP não contrariou o quadro “cor-de-rosa” das contas municipais, aproveitando para defender que os resultados da receita mostram que poderia ter havido maior redução da carga fiscal em Palmela, designadamente no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

As restantes intervenções dos vereadores da oposição resumiram-se a questões de pormenor e à afirmação, por parte de Pedro Taleço (PS) que o partido socialista tem um projecto diferente do da CDU, com diferenças visíveis, sobretudo, na área social.

Neste domínio, Adilo Costa recordou que a Câmara de Palmela aumentou o auxílio económico directo aos alunos do concelho de 50 para 65 euros, que concede um apoio financeiro ao funcionamento das escolas de 8 euros por aluno, e que 41% dos estudantes tem direito a refeições pagas nas escolas.

IMI em 0,38% até final do mandato

A taxa de IMI em Palmela deve baixar, no próximo ano, para os 0,38%. O presidente da Câmara afirmou ontem, na reunião pública, que pretende chegar ao final do mandato com a taxa nesse montante. “Iniciámos o mandato com 0,48% de IMI e gostava de chegar ao final deste mandato com menos um ponto, nos 0,38%”, disse Álvaro Amaro, referindo que esta taxa tem vindo a ser reduzida de forma “paulatina”. O autarca comunista fez questão de vincar, no entanto, que não é através do IMI, um imposto sobre a propriedade, que deve ser combatida a desigualdade social. “A justiça social deve fazer-se em sede de IRS e não de IMI”, defendeu Álvaro Amaro.

Sobre esta intenção de redução do IMI, Pedro Taleço revelou que o PS não esperaria uma redução tão acentuada. Nas contas do PS “dificilmente encaixaríamos um valor abaixo dos 0,39%”, afirmou o vereador socialista.