De acordo com o plano aprovado, Câmara Municipal terá de manter a despesa controlada e maximizar a receita durante os próximos 15 anos. Concretização aguarda agora votação da Assembleia Municipal e luz verde do Tribunal de Contas

 

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na ultima reunião publica do executivo, na quarta-feira, o Plano de Saneamento Financeiro que passa por um empréstimo de 15 milhões de euros, a amortizar em 14 anos com um ano de carência, para redução da divida de curto prazo da autarquia.

O estudo sobre a situação financeira do município, documento que serve de base ao plano de saneamento, e que foi aprovado também pela maioria CDU, refere que “o Município de Setúbal, no final de 2015, apesar de não se encontrar a violar o limite da dívida total de operações orçamentais prevista no Artigo 52º, do RFALEI, se encontra em situação de desequilíbrio financeiro” e que, face à situação de “desequilíbrio financeiro”, a autarquia “poderá recorrer ao mecanismo de recuperação financeira”.

O estudo, de 72 páginas, conclui que “ o passivo exigível de curto prazo corresponde a 55% do passivo exigível total, situação que tem gerado, nos últimos anos, enormes constrangimentos na execução orçamental do Município, impossibilitando igualmente a extinção dos pagamentos em atraso e a redução do prazo médio de pagamentos”, mas acrescenta que o Plano de Saneamento Financeiro, com o empréstimo de 15 milhões de euros, é um “mecanismo eficaz para a reposição imediata duma situação financeira equilibrada, garantindo o cumprimento integral das disposições legais”.

Durante os 15 anos de vigência do plano de saneamento financeiro, o Município fica obrigado a uma gestão estipulada por lei, que impõe a contenção da despesa, tanto corrente como de investimento, e a maximização da receita.

O debate sobre os dois documentos reeditou a polémica acesa aquando da abertura do procedimento, com os partidos da oposição a considerarem que a necessidade de saneamento financeiro é prova da má gestão comunista e a dizerem que está em causa a continuação da taxa máxima de IMI em Setúbal, por mais 15 anos.

Quanto a despesa de investimento, o plano prevê limites máximos, designadamente de até 11 milhões em 2017, 21 milhões para 2018 e de 18 milhões em 2019.

O plano de saneamento vai ainda ser submetido á aprovação da Assembleia Municipal e depois precisa também de visto do Tribunal de Contas.