Início da recuperação do Museu Pedro Nunes, iluminação dos monumentos e reabilitação da Estrada da Comporta, são algumas da obras previstas para 2017, ano em que CDU planeia também concluir a revisão do PDM

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, na última reunião pública do executivo, o Orçamento Municipal (OM) para 2017, no valor global de 27,2 milhões de euros, assim como as Grandes Opções do Plano (GOP), Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Actividades Mais relevantes (AMR). Todos estes documentos previsionais foram aprovados por maioria, com os votos a favor dos quatro eleitos pela CDU e os votos contra das três vereadoras do PS.

O início da obra do Museu Pedro Nunes, que se encontra encerrado há quase 10 anos, a construção de um parque de merendas na Comporta, a iluminação do património, a recuperação da estrada de Casebres-Alberge, a reabilitação da Estrada da Comporta, a remodelação de infra-estruturas de rede de água e saneamento em diversas aldeias, e o “significativo” investimento na construção de estações de tratamento de águas residuais em vários bairros e localidades, são as actividades destacadas pelo executivo presidido por Vítor Proença para 2017. Para o próximo ano, a maioria CDU aponta ainda a conclusão do novo Plano Director Municipal (PDM), cuja revisão se iniciou já no actual mandato, e o arranque do desenvolvimento do Plano de Mobilidade para o Torrão.

Quanto a números, o OM 2017, prevê uma receita total de 27.213.498,00 euros (21.299.524,00 de receita corrente e 5.913.974,00 de receita de capital), e uma despesa global igual ao valor total da receita, em que 21.241.094,00 euros serão despesa corrente e 5.972.404,00 correspondem a despesa de capital.

As GOP tem uma dotação de 13,9 milhões, divididos por 5,5 milhões para o PPI e 8,4 milhões para as AMR.

Segundo a maioria CDU, o orçamento e restantes documentos previsionais são “documentos reais, que não escondem números, dividas ou intervenções a efectuar” e “sem qualquer engenharia financeira”, e mereceram a sua “aprovação e congratulação” porque “seguem os compromissos assumidos” pelo actual executivo e concretizam uma “estratégia de médio e longo prazo que projectará Alcácer do Sal num patamar de desenvolvimento sustentável impar no Litoral Alentejano e no panorama nacional”.

A declaração de voto comunista, lida pela vereadora Ana Luísa Soares, afirma ainda que “destacam-se, entre outros, 21 projectos integrados no pacto de desenvolvimento territorial e no plano estratégico de desenvolvimento urbano, já aprovados ao nível do Portugal 2020, num total plurianual de quase 10 milhões de euros até 2022”.

PS vota contra

As vereadoras do PS votaram contra os documentos previsionais, afirmando que o orçamento está “empolado”, por apresentar 27 milhões de receita quando o orçamento de 2016 foi de 23 milhões.

“O documento que aqui hoje nos é apresentado sob o título de Grandes Opções do Plano não é mais que um programa eleitoral da CDU para as próximas eleições autárquicas. Como facilmente se verifica, a maior parte dos grandes projetos anunciados não serão executados, ou mesmo iniciados no ano de 2017 e sim adiados para um futuro e hipotético mandato.”, disse Isabel Vicente na declaração de voto socialista.

“O que se pode concluir é que este executivo CDU está a tentar ludibriar a população, com promessas vãs de que, em dois anos, vão conseguir implementar inúmeros projetos que não tiveram capacidade de realizar nos quatro anos de mandato”, afirmam as eleitas pelo PS.

Em concreto, Isabel Vicente referiu-se a duas rubricas do orçamento; as prestações de serviço e avenças, que “engrossa em mais 100 mil euros”, e o apoio directo a família carenciadas, cuja verba, de 7.100,00 euros, a vereadora classificou como “vergonhosamente insignificante”.

Na resposta, por parte da CDU, o vereador Nuno Pestana explicou que a verba destinada a famílias carenciadas é mais reduzida apenas porque foi ajustada ao valor que “efectivamente” tem sido utilizado nessa rubrica nos últimos anos.

Sobre as críticas socialistas, o presidente da Câmara lembrou que “o orçamento é sempre uma previsão” sublinhou, como a vereadora Isabel Já tinha reconhecido, que há uns anos, no mandato do PS, “já houve um orçamento municipal de 26 milhões de euros”.

Vítor Proença negou que a autarquia não tenha obra. “Não há obra em 2016? Não é obra o Centro Escolar de Alcácer do Sal, a ETAR de Rio de Moinhos, as tantas obras feitas por ajuste directo?”, questionou o autarca comunista.

“Não quero polémicas, não entro em eleitoralismo, quero que Alcácer do Sal siga para a frente”, concluiu Vítor Proença.