Orçamento aprovado com votos da maioria CDU e votos contra da coligação PSD/CDS-PP e do PS, que fala em “receitas irrealistas”

O orçamento da Câmara Municipal de Setúbal aprovado na reunião pública ordinária de quarta-feira é de 119 milhões e 377 mil euros para o ano de 2017. Segundo o município, o orçamento assume uma “estratégia de rigor e de consolidação das finanças municipais, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo (…)”, o que torna “imprescindível o controlo e redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, bem como uma criteriosa monitorização na realização da despesa municipal”, tendo em conta o “actual contexto económico e financeiro”.

Na análise financeira constante no documento é sublinhado que o peso das despesas com pessoal no bolo da despesa total tem diminuído e que “o município de Setúbal vem registando uma evolução nos principais indicadores económico-financeiros, apostando num constante nível de investimento em obras e infra-estruturas, auxiliando as forças vivas do concelho e qualificando o serviço público prestado às populações”.

Grandes Opções do Plano

No orçamento total de 119 milhões aprovado para 2017, 64 milhões 39 mil e 950 euros são destinados às Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal de Setúbal, que integram o Plano Plurianual de Investimentos, para o período de quatro anos, e o Plano de Actividades Municipais.

A Habitação e Urbanização e Urbanismo canalizam 24% do valor total destinado às Grandes Opções do Plano, em que estão definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia. Seguem-se o Saneamento e Salubridade, com 21% da verba, e a Cultura, Desporto e Tempos Livres, com 13%.

A Iluminação Pública, com 5 milhões, 838 mil e 300 euros, recebe a maior fatia orçamental destinada aos programas ou acções para 2017, seguindo-se as actividades enquadradas no parâmetro Cultura e que são impulsionadas por uma dotação de 4 milhões, 859 mil e 100 euros.

O Turismo, com 4 milhões, 320 mil e 900 euros; Resíduos Sólidos, com 4 milhões, 250 mil e 400 euros; Higiene Pública, 4 milhões, 8 mil e 800 euros; e a Rede Viária/Sinalização, com 3 milhões, 879 mil e 600 euros, são os outros tópicos que sobressaem no topo da lista referente às dotações para programas e acções.

Já na avaliação das despesas inerentes à actividade, face às previsões para 2016, verifica-se um reforço do investimento (de 21 para 28%) e que o peso das despesas de funcionamento no total da despesa se mantêm.

PS vota contra

As Grandes Opções do Plano, respeitantes ao investimento, previstas para 2017, são um dos pontos com que a bancada do Partido Socialista se mostrou preocupada, afirmando que a verba destinada às GOP, de 64 milhões de euros, é “um valor elevadíssimo face à capacidade actual que a CMS tem para gerar receitas (81,4 M€ em 2015)”.

Numa declaração de voto enviada às redacções, os socialistas afirmam que o valor global do orçamento “significa um aumento ligeiro face a 2016 (117M€), isto apesar da média das execuções orçamentais dos mandatos anteriores não ir além dos 80 M€ e alavancado em empréstimos, o que apenas vem demonstrar que a CDU continuará uma política de empolamento dos orçamentos municipais, cuja realização é impossível de cumprir”.

Um dos exemplos apontados é o do valor da rúbrica Rendimentos de Propriedade (21,8 M€), que na óptica do PS “é irrealista e por isso praticamente impossível de atingir (a receita real em 2015 foi de 6,8 M€), repetindo-se, mais uma vez, a prática de orçamentar receitas irrealistas”. “Continuamos em 2017 a ter um orçamento assente em valores exagerados, opção assumida por esta gestão”, enfatizam no documento.

“Os valores apresentados pela gestão comunista da CMS são de tal forma divergentes que não encaixam nos valores previstos para o ano de 2017 do Plano de Saneamento Financeiro apresentado e aprovado em Assembleia Municipal há menos de uma semana (85,3 M€)”, reforçam, acrescentando que “o orçamento da CMS para 2017 deveria ter um valor próximo dos 90,3 M€. Com base nestes factos – orçamento para 2017 (119,4 M€) e previsão para 2017 do Plano de Saneamento Financeiro (83,5 M€), temos muita dificuldade em saber em que documento confiar”, admitem.

Outro ponto de desaprovação identificado pelo PS tem a ver com a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, que será mantida na taxa máxima, “este ano 0.45 por decisão do Governo”, não estrando “prevista a aplicação da devolução de uma taxa de participação variável do IRS, conforme pretensão do Partido Socialista e aplicável na maioria dos concelhos do país”, refere o documento.

A declaração de voto do Partido Socialista sobre o orçamento da Câmara Municipal de Setúbal para 2017 termina a sublinhar que “a situação financeira municipal é grave”, uma vez que “a câmara municipal recorre a mais empréstimos financeiros para poder pagar as suas dívidas” e entre outras decisões mostra uma gestão “incapaz de resolver os problemas estruturais do concelho passados mais de 15 anos de gestão”.

A proposta de orçamento foi aprovada na reunião pública ordinária de quarta-feira, com os votos a favor da CDU e votos contra do PS e da coligação PSD/CDS, e vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal em sessão prevista para 25 de Novembro.