As medidas do Orçamento no campo dos impostos e da recuperação de rendimentos foram apontadas como positivas pelas bloquistas

O BE admite que o Orçamento de Estado (OE) 2016 não é o seu, mas é “muito melhor que o PSD/CDS-PP apresentaria e que o PS apresentaria sem o acordo com os partidos à sua esquerda”. A porta-voz e deputada do BE, Catarina Martins, e a deputada bloquista eleita pelo distrito de Setúbal, Joana Mortágua, estiveram na sexta-feira à noite no auditório dos Bombeiros de Pinhal Novo, numa sessão pública intitulada “O que traz este Orçamento? O que quer o Bloco?”.

Catarina Martins realçou que o OE 2016, aprovado na generalidade na última semana, “cumpre o acordo com os partidos à esquerda do PS, porque recupera os rendimentos, redistribui a carga fiscal e não prevê nenhuma nova privatização”, mas “não acaba com a austeridade”.

Como medidas positivas do novo Orçamento, Catarina Martins destacou as relativas aos impostos, já que a receita fiscal do Estado com o IRS vai baixar em 450 milhões de euros, graças a medidas como a redução da sobretaxa, ao mesmo tempo que vão aumentar os impostos sobre o capital. Em suma, a porta-voz do BE considera que “há mais rendimentos para o trabalho” e que “quem ganha salários mais baixos foi mais protegido”, mas “o jogo ainda não está equilibrado”, porque “o OE tem que ter reposição de rendimentos para toda a gente, não pode deixar camadas de fora”.

“Este OE, não sendo o que desejaríamos e o que o BE faria, dá mais a quem mais precisa”, reconheceu Joana Mortágua, lembrando que “há coisas que este OE faz graças ao acordo de esquerda”. A deputada salientou que este Orçamento “rompe com a perda de rendimentos”, ao mesmo tempo que “cumpre o acordo assinado entre o PS e os partidos à sua esquerda” e é “o primeiro Orçamento em muitos anos que cumpre a Constituição”.

Ao nível da recuperação de rendimentos das pensões e do trabalho, Joana Mortágua destacou o aumento do salário mínimo que, “graças ao acordo com o BE”, passa de 505 para 530 euros, o regime de actualização de todas as pensões até 628 euros, mais 135 milhões de euros para apoios sociais (CSI, RSI e Abono de Família) ou menos 35 milhões de euros com as taxas moderadoras.

Esta sessão de informação integrou um conjunto de sessões que o BE está a realizar por todo o país. Carlos Oliveira, deputado do BE na Assembleia Municipal de Palmela, explicou que a Concelhia do BE de Palmela “entendeu ser oportuno trazer ao distrito de Setúbal duas bloquistas que tiveram um papel interveniente neste processo”.

“Hospital do Seixal não apaga necessidade de cuidados de saúde primários”

Joana Mortágua alertou que “o caso do Hospital do Seixal é uma resposta, mas não apaga a necessidade de cuidados de saúde primários” no distrito, que “tem que ser uma das bandeiras e prioridades”. Os problemas na área da saúde foram uma das questões levantadas no período de intervenção do público. A deputada lembrou que “as pessoas não têm acesso a cuidados de saúde primários e, quando têm um problema, acabam por entupir o Garcia de Orta ou os outros hospitais do distrito”.

A extinção de freguesias foi outra questão levantada pelo público. Joana Mortágua recordou que, na altura, o BE propôs a realização de referendos sobre o assunto. “É uma discussão que é bom que seja reaberta, mas tem que ser reaberta com cuidado porque, entretanto, já alterações se fizeram e isto tem um impacto grande na vida das pessoas”, afirmou.