Primeiro município do País a apresentar documento

Subida do nível médio da água do mar, precipitação excessiva/cheias, inundações, precipitação excessiva/vento forte (fenómenos extremos) e temperaturas elevadas/ondas de calor são vulnerabilidades, riscos e desafios identificados para o Barreiro – fruto das Alterações Climáticas, cada vez mais na ordem do dia –, partilhados na sessão de Apresentação Pública da Proposta de Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), realizada no Auditório da Biblioteca Municipal, perante uma plateia numerosa e multidisciplinar.

O professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FC-UL) e especialista na área, Filipe Duarte Santos, o Presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e o Representante do Consórcio do projecto ClimAdaPT.Local, Luís Dias, foram alguns dos convidados desta iniciativa que reuniu dezenas de pessoas, das mais diversas áreas do saber.

“É importante envolver as pessoas a partir da base num tema que é cada vez mais premente”, referiu, na abertura, o vereador da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) responsável pela área do Planeamento, Ambiente e Mobilidade. Rui Lopo sublinhou que todo o processo de análise que levou à apresentação de ontem “permitiu despertar-nos um pouco mais para esta matéria”.

“A escala de decisão tem que ser a certa e, aí, a escala municipal é a certa”, defendeu o Presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, salientando: “Já começámos a perceber que tudo, no século XXI, se vai passar nas cidades”.

O Representante do Consórcio do projecto ClimAdaPT.Local deu conta de que será criada uma rede de municípios direccionada para as alterações climáticas – rede que constituirá um fórum de reflexão e dinamização das políticas públicas locais neste domínio.

Desafio de governança multinível

“Com o conhecimento dos impactos e das vulnerabilidades podemos identificar medidas de adaptação e desenhar uma estratégia de adaptação” defendeu o professor da FC-UL, frisando a importância do papel das empresas nesta área. Filipe Duarte Santos alertou, ainda, que as questões de adaptação são um desafio de “governança multinível” porque se cruzam diferentes níveis de governação – nacional, regional e local – e multiplicidade de stakeholders.

“Aprofundar o conhecimento do município relativamente à predisposição a eventos climáticos extremos e respectivos impactos adicionais adversos sobre a segurança de pessoas e bens e a saúde humana”; “Aumento da consciencialização e sensibilização dos agentes sociais e económicos para o impacto das alterações climáticas”; “Gerir de forma eficiente a responsabilidade de ter a cargo infraestruturas que apresentam algum grau de susceptibilidade e sensibilidade ao clima”; “Explorar as oportunidades para requalificação da rede de infraestruturas e saneamento”; “Tornar o Município reconhecido como pioneiro na adaptação”;  “Capacitar o Município para tomar decisões de longo prazo sobre activos específicos de elevada vulnerabilidade (actual ou projectada) ao clima”; e “Aproveitar a oportunidade gerada por projectos, ferramentas e motivações para avançar com processos de adaptação”, são, conforme explicitou o Chefe da Divisão de Planeamento, Ambiente e Mobilidade, João Paulo Lopes, os objectivos da EMAAC.

Melhorar a comunicação e partilha da informação e sistematização dos dados existentes são dois dos próximos passos a dar, apontados por João Marques, arquitecto do Departamento de Gestão da Cidade (DGC), da CMB.

Esta proposta de EMAAC irá à Reunião de Câmara de 21 de setembro. Nesta mesma sessão será proposta a criação de um Conselho Municipal para a Adaptação às Alterações Climáticas – “para implementação desta estratégia”, conforme referiu Inês Belchior, também arquiteta da DGC. A 1 de outubro, irá a Assembleia Municipal.

Batalha de consciencialização

“Isto, também, é uma batalha de consciencialização das pessoas para os problemas”, afirmou, na conclusão dos trabalhos, o presidente da CMB. Carlos Humberto enalteceu o trabalho “extraordinariamente importante” de sensibilização, de identificação dos problemas e procura de soluções.

De salientar que o Barreiro é um dos primeiros municípios do País a desenvolver a Estratégia para as Alterações Climáticas, sendo, inclusive, a primeira das 26 autarquias do consórcio ClimAdaPT.Local, que visa a elaboração de estratégias municipais adaptadas às alterações climáticas, a elaborar a proposta.