Presidentes das duas autarquias não aceitam que número de membros eleitos directamente para o novo órgão deliberativo seja superior aos dos lugares para autarcas por inerência

Os presidentes de Câmara do Barreiro e de Sintra recusam que os municípios estejam em minoria num futuro órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa e querem direito de veto em matérias como ordenamento do território e fundos comunitários.

Os autarcas vão elaborar até final de Junho um parecer a uma proposta do Governo que pretende criar um novo quadro de atribuições e competências para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no âmbito da descentralização administrativa, e que prevê a eleição por sufrágio universal e direto das assembleias metropolitanas e dos presidentes dos órgãos executivos das áreas metropolitanas já nas eleições autárquicas de 2017.

Num documento distribuído ontem no Conselho Metropolitano de Lisboa, com as propostas do Governo, esta assembleia metropolitana terá, por inerência, a presença dos presidentes das câmaras municipais da área da Autarquia Metropolitana, “sendo que o número de membros eleitos directamente terá de ser superior ao dos presidentes de câmara municipal que integram o órgão deliberativo”.

Em alternativa a este papel dos presidentes de câmara no órgão deliberativo, é sugerido que poderá ser instituído um terceiro órgão, do tipo do Conselho Metropolitano, constituído apenas por presidentes de câmara, mas com funções essencialmente consultivas.

Neste ponto, Basílio Horta (PS), presidente da Câmara de Sintra e também do Conselho Metropolitano, considerou, numa primeira análise, “inaceitável” que as câmaras fiquem em minoria na futura Assembleia Metropolitana, porque isso seria “uma menorização das câmaras”.

Por outro lado, defendeu que “o Conselho Metropolitano dever-se-ia manter e ser um senado da AML, com parecer vinculativo”.

“A nível da execução são as camaras que vão fazer e eu vejo com grande preocupação se as câmaras não tiverem uma palavra a dizer”, salientou.

Carlos Humberto (CDU), presidente do Barreiro, realçou a sua concordância “na generalidade” com estas preocupações e disse ser defensor da “eleição direta para os órgãos diretivos”, mas acrescentou que a existir um novo Conselho Metropolitano ele não deve ser apenas consultivo, mas “ter poder de veto em algumas matérias, como o ordenamento do território e os fundos comunitários”.

Os autarcas que representam os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) ficaram de analisar as sugestões do Governo e de apresentar contributos, reunindo num Conselho Metropolitano extraordinário a 30 de junho, data limite para emitirem um parecer final acerca da proposta que a generalidade conheceu hoje.

Segundo o documento, o Governo propôs que as Áreas Metropolitanas fiquem com a gestão dos transportes, das águas, dos resíduos e de programas de apoio ao desenvolvimento regional, de acordo com um documento divulgado hoje no Conselho Metropolitano de Lisboa.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da AML, constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.