Condições de execução das verbas contratualizadas aos fundos comunitários em cima da mesa

Os presidentes das câmaras municipais de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines decidiram solicitar uma audiência ao presidente da Comissão Directiva do Alentejo 2020, Roberto Grilo, para manifestarem preocupação face às condições de execução das verbas contratualizadas aos fundos comunitários. Isto, na sequência de uma reunião que os autarcas realizaram no passado dia 14, para avaliação das condições de execução dos fundos contratualizados no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Litoral (PCDT).

Ao todo são aproximadamente 23 milhões de euros de fundos comunitários nos quais a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), que reúne os referidos cinco municípios alentejanos, tem competências delegadas pelas Autoridades de Gestão para a análise de projectos.

De acordo com os autarcas – Vítor Proença (Alcácer), António Figueira Mendes (Grândola), José Alberto Guerreiro (Odemira), Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém) e Nuno Mascarenhas (Sines) –, volvidos 15 meses desde a assinatura dos contratos existem áreas de intervenção que se encontram ou indefinidas ou bloqueadas.

“Os presidentes de câmara do Alentejo Litoral entendem que devem manifestar, em tempo e oportunidade, as suas preocupações à Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo”, resume o autarca de Alcácer do Sal, que preside ao Conselho Intermunicipal da Comunidade, em comunicado. “Subsistem bloqueios no que respeita aos investimentos em infra-estruturas sociais, sendo que os municípios têm esse papel de promover investimentos de proximidade. Contudo, os investimentos nas áreas da cultura, da educação e equipamentos sociais foram sujeitos a um processo de mapeamento, sobre o qual mantivemos reservas. Enquanto os mapeamentos da cultura e da educação avançaram – e já temos investimentos aprovados nestas áreas em montantes na ordem dos 4,7 milhões de euros – os mapeamentos da área social foram paralisados ainda no Governo PSD/CDS. É uma situação que tem de ser desbloqueada”, explica Vítor Proença.

Mais de 3 milhões para sucesso escolar

O PDCT do Alentejo Litoral prevê na área social investimentos na ordem dos 4 milhões de euros. Outra área que preocupa os autarcas respeita à promoção do sucesso escolar, onde o Alentejo Litoral “tem previsto mais de 3 milhões de investimento, mas cujos detalhes sobre as regras de execução vêm sendo sucessivamente adiados” pela tutela. O que acontece, igualmente, “nos incentivos ao empreendedorismo”, área em que o Alentejo Litoral prevê investir aproximadamente 3,5 milhões de euros.

“Vamos apresentar ao Dr. Roberto Grilo, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e responsável pela Autoridade de Gestão dos fundos do Programa Operacional Regional, estas e outras preocupações. O investimento público, bem como o investimento que se dirija diretamente às pessoas e à qualidade de vida dos nossos concelhos, é determinante para a coesão e para a economia regional”, conclui Vítor Proença.