Carlos Humberto (Barreiro) e Nuno Canta (Montijo) defendem descentralização, mas não à custa das competências municipais

O Conselho Metropolitano de Lisboa, constituído por 18 municípios, aprovou ontem um parecer sobre o processo de descentralização administrativa das Áreas Metropolitanas, no qual recusa perder competências e exige ter parecer vinculativo no ordenamento do território.

No âmbito da reunião ordinária do órgão, o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, manifestou a necessidade de as autarquias terem parecer vinculativo nas questões do ordenamento do território. Neste sentido, a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, declarou que “ninguém sabe muito bem o que vem por aí em matéria de descentralização de competências ou se chega a haver alguma coisa”, sublinhando que, se o processo avançar, é essencial salvaguardar a questão do ordenamento do território. “Não podemos permitir que terceiros interfiram numa área que é absolutamente essencial”, frisou Carla Tavares. Para o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, o processo de descentralização administrativa da Área Metropolitana de Lisboa (AML) não pode ser feito “à custa das competências municipais”. Já o autarca de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, advogou que não é aceitável que sejam as câmaras a descentralizar competências para a AML, defendendo a transferência de algumas áreas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

Centralização e descentralização

Segundo o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, o processo de descentralização deve “reforçar a capacidade de intervenção” AML, através da transferência de competências do Governo central. Basílio Horta reforçou que as autarquias da região de Lisboa “não aceitam que a AML se transforme em mais uma entidade entre as câmaras e o poder central”, considerando que tal “significaria uma forma de centralização e não de descentralização”.

“A AML estará disponível para apoiar matérias que são hoje da competência do poder central”, afirmou o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, defendendo que tais matérias, “eventualmente, ficarão melhor exercidas”.

À margem da reunião, o autarca do Barreiro, Carlos Humberto, alertou para a existência de um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o processo de descentralização, em que “estarão previstas um conjunto de transferências de competências para as freguesias (bem-vindas), mas as verbas que acompanharam a transferência dessas competências vêm dos municípios”, o que, frisou, já “não é bem-vindo”.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da AML, constituído pelos presidentes das câmaras dos concelhos que integram a área metropolitana: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.