O presidente da Câmara de Sesimbra reagiu à decisão do Governo. Manifesta preocupação e lembra que a autarquia já convocou uma reunião do Conselho Municipal das Pescas

A Câmara Municipal de Sesimbra está a acompanhar “com toda a atenção” a decisão do Governo em criar um conselho de administração comum para os portos de Lisboa e de Setúbal e Sesimbra. Ao mesmo tempo, está “a avaliar o impacto” que essa alteração poderá ter na pesca e no turismo do município, disse Augusto Pólvora, presidente da autarquia de Sesimbra.

augusto-polvoraPara já, o autarca considera que a decisão da tutela apresenta aspectos negativos e positivos. “Daquilo que conhecemos do documento, registamos pela negativa o afastamento de um centro de decisão da região, o que gera preocupação, e pela positiva a entrada de um representante das autarquias para o novo conselho de administração, uma reivindicação antiga de Sesimbra que agora é satisfeita”, justificou.

A Câmara Municipal de Sesimbra, adiantou o presidente, “vai convocar uma reunião do Conselho Municipal das Pescas, órgão consultivo que reúne a autarquia e todas as entidades ligadas ao sector, para que o assunto seja analisado em conjunto, e de forma mais detalhada”.

Augusto Pólvora lembra que o Porto de Sesimbra “é o mais importante do País em volume de pescado e o segundo mais importante em termos de valor em lota, a seguir a Peniche”, o que, salienta, “demonstra a relevância económica, social e histórica que a pesca tem para o município”. Além disso, reforça, Sesimbra “é um destino turístico de eleição e tem no mar, no peixe e nas tradições ligadas à pesca as suas grandes mais-valias”. “O Porto de Abrigo é um elemento determinante em toda a sua estratégia de desenvolvimento e tem actualmente um movimento considerável relacionado com actividades marítimo-turísticas, de onde se destacam a náutica de recreio e o mergulho”, vincou, acrescentando: “Estamos certos que a opção da tutela teve em conta, além dos aspectos técnicos e administrativos que a suportam, este contexto específico.”

“Assim, esperamos que em breve sejam dados sinais de que esta mudança não representa qualquer afastamento, desvalorização ou esquecimento do Porto de Sesimbra, através, por exemplo, da concretização de investimentos essenciais ao seu desenvolvimento como a construção de um novo acesso, cujo traçado já está aberto há vários anos e para o qual a autarquia entregou recentemente à ministra do Mar, em recente visita a Sesimbra, um projecto que reduz substancialmente os custos em relação a propostas anteriores”, concluiu.

Diploma já foi publicado no Diário da República

O diploma que estabelece os termos em que funcionará o futuro conselho de administração (CA) comum aos portos de Lisboa e de Sesimbra e Setúbal foi publicado, na última quarta-feira, no Diário da República, tendo entrado em vigor na quinta-feira.

Ao CA caberá a “elaboração de instrumentos de gestão comuns, designadamente um plano estratégico comum às duas administrações portuárias e, tendencialmente, a constituição de serviços partilhados, num posicionamento de promoção das potencialidades de captação de investimento nacional e estrangeiro”, estabeleceu o Governo.

A acumulação de funções dos administradores permitirá, segundo o executivo, “uma optimização de soluções no âmbito operacional, conferindo-lhe, ao mesmo tempo, uma orientação coordenada e gerando os necessários consensos à boa consecução das atribuições que lhes estão legalmente cometidas no quadro de uma estratégia e organização comuns”.

Para “promover uma maior proximidade com a administração local”, o Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa designa um dos administradores das empresas para facilitar a articulação daquelas estruturas portuárias, estabelece o decreto-lei. O diploma determina também que as administrações dos portos de Lisboa e de Setúbal têm 180 dias, a partir da última quinta-feira, para reorganizar os serviços, de forma a prosseguir os objectivos de colaboração e de uma estrutura partilhada.

Até agora, a Administração do Porto de Lisboa cabia a Marina Ferreira e a Administração dos Portos de Sesimbra e Setúbal a Vitor Caldeirinha, mas ambos terminaram os respectivos mandatos em Dezembro.

Ministra do Mar garante que região vai manter peso e influência

Antes, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, deixou a garantia de que a região de Setúbal não irá perder peso e influência no novo modelo de organização das administrações portuárias. “Não pode haver supremacia de um porto sobre o outro”, frisou Ana Paula Vitorino.

Quanto à localização dessa futura administração, a governante explicou que o conselho de administração único vai dividir-se entre Setúbal e Lisboa. “As minhas indicações são para que as reuniões [do conselho de administração] sejam alternadas, uma em Lisboa, outra em Setúbal”, revelou a ministra, explicando que “toda a administração tem que ter gabinete nos dois locais e estar uma semana num sítio e outra semana no outro”.

Ana Paula Vitorino assegurou ainda irá continuar a existir “duas administrações portuárias, Lisboa e Setúbal”, até porque “o que vai haver é uma gestão conjunta”.