Proposta integra Declaração de Tróia que será amanhã discutida no congresso do movimento

A criação de uma Comunidade Regional do Alentejo, como “solução transitória” até à regionalização e alternativa ao “falhado e ilegítimo” modelo de governação regional, vai ser proposta já amanhã, no congresso de um movimento em defesa da região.

A proposta integra a “Declaração de Tróia”, que vai ser apresentada e discutida este sábado, no Centro de Conferências do Tróia, concelho de Grândola, durante o congresso do movimento AMAlentejo com o lema “Mais Poder Local, Mais Democracia, Melhor Alentejo”.

Segundo a comissão promotora do AMAlentejo, a criação da comunidade, “na qual o poder local já existente tenha um papel efectivo de decisão e coordenação das políticas que dizem respeito” à região, é uma “solução transitória” até à concretização da regionalização, através da criação das regiões administrativas. “Não se trata de propor a criação de novos lugares ou de novas estruturas” nem de “aumentar despesas no Orçamento do Estado” ou criar “novos custos para os contribuintes”, mas “apenas de democratizar o poder regional e de gerir melhor as estruturas já existentes, procurando diminuir custos com cargos políticos”, afirmam os promotores do movimento.

José Soeiro, membro da comissão promotora do AMAlentejo e ex-deputado do PCP por Beja, em declarações à agência Lusa, explicou que se trata de “uma estrutura intermédia” entre os poderes central e local e com “autonomia administrativa e financeira” para “substituir o actual poder regional”, que “emana do poder central, através de estruturas desconcentradas, e que ainda não resolveu os problemas” da região.

“Há condições para o poder local democrático assumir as responsabilidades do poder regional, que têm sido exercidas por estruturas desconcentradas da administração central, e, muitas vezes até, com alguma conflitualidade entre elas e o poder local”, disse o responsável. “Gostaríamos que os órgãos da comunidade regional fossem eleitos directamente pelas populações, o verdadeiro modelo democrático”, acrescentou, justificando de seguida que “como essa solução não está, actualmente, na mesa”, torna-se necessário “encontrar uma solução, que, sem chocar com os preceitos constitucionais, permita uma forte componente do poder local e una todos”.

Poder regional democrático é urgente

Segundo o responsável, a comissão promotora do movimento está “a equacionar várias hipóteses” de eleição dos órgãos da comunidade, prevendo apresentar uma proposta em concreto no congresso.

O projeto da “Declaração de Tróia”, além de “uma afirmação de valorização e de defesa do poder local” existente, através de freguesias e municípios, “é, sobretudo, uma clara declaração sobre a importância e a necessidade da criação e instituição das regiões administrativas, consagradas na Constituição da República”, que fará 40 anos precisamente no sábado, refere a comissão.

As regiões administrativas de Portugal continental “estão consagradas como uma das autarquias que constituem o edifício do poder local”, que, “pela sua proximidade às populações, tem-se revelado o melhor defensor dos seus legítimos interesses e aspirações e tem provas dadas de melhor gerir os meios financeiros colocados à sua disposição”.

Por outro lado, “o poder local tem sido invocado, ao longo dos anos, sobretudo os municípios, como reunindo as condições ideais para uma verdadeira política de descentralização da administração pública e como o melhor caminho para servir os cidadãos”.

A comissão frisa que tem presentes as propostas de criação das comunidades urbanas e das grandes áreas metropolitanas e as “expectativas criadas em torno” das comunidades intermunicipais “como modelos de descentralização, que poderiam vir a justificar a não existência das regiões administrativas”, mas “nada foi feito”. “O Alentejo precisa, e com urgência, de um poder regional democrático, plural, representativo e transparente”, defende a comissão, frisando que “ sobre esta questão maior que o congresso AMAlentejo se irá pronunciar.

O AMAlentejo foi criado em Abril de 2015 com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento económico e social do Alentejo, desenvolver acções conducentes à regionalização e apoiar, valorizar e defender o poder local democrático e conta com adesões de mais de 80 instituições e cerca de 300 personalidades.