A maioria CDU do executivo camarário de Alcochete aprovou o Orçamento Municipal para 2016, no valor global de €20.793.740, na reunião pública realizada na última quarta-feira. Na votação, a vereadora do PS, Teresa Moraes Sarmento, absteve-se e o vereador independente eleito pelo CDS-PP, Vasco Pinto, votou contra.

As grandes opções do Plano assumem o montante de €8.991.794, contemplando o plano plurianual de investimentos (€1.629.547,00) e as actividades mais relevantes para 2016-2019 (€7.362.247,00).

Para o presidente da autarquia, Luís Miguel Franco, os documentos previsionais agora aprovados vão “ao encontro da contenção e recuperação financeira do município”, sem perder de vista “a concretização de investimentos estruturantes”.

“Um dos grandes objectivos deste mandato passa, efectivamente, por sanear financeiramente a Câmara Municipal e, para isso, teremos necessariamente que apresentar exercícios orçamentais devidamente equilibrados e que contemplem critérios de opção política também muito rigorosos”, sublinhou Luís Miguel Franco, acrescentando: “Se, por um lado, temos medidas de contenção, que vão na continuidade daquilo que tem sido realizado ao longo dos últimos anos, também não perdemos a perspectiva de realizar investimentos estruturantes, mas sempre ao abrigo e em conformidade com o Plano de Saneamento Financeiro.”

Importância de fundos comunitários

O autarca salientou também “a importância do novo quadro de comparticipação de fundos comunitários”, referindo que a Câmara Municipal apresentou candidaturas a todos os programas operacionais, cujos avisos de abertura já foram publicados. “Correndo o risco de sermos susceptíveis de crítica, no sentido de apresentar candidaturas que correspondem a uma ambição ainda não totalmente correspondente às capacidades financeiras do Município (…) mas até porque estamos perante um quadro comunitário que vai vigorar durante vários mandatos (…), é preferível apresentar uma visão mais ampla, que não impeça, no futuro, o município de aceder a essa comparticipação de fundos comunitários”, explicou.

O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) foram alguns dos documentos elencados por Luís Miguel Franco, no que toca aos objectivos estratégicos do município.

“Ao nível do PEDU, o objectivo é continuar a promover políticas de regeneração urbana, que passam pela realização de investimentos públicos, mas que também criam incentivos ao investimento privado, do ponto de vista da reabilitação do edificado”, disse, debruçando-se depois sobre a mobilidade. “Recuperamos o que foi o plano de ecoeficiência sustentável do município que, na altura, designámos de PEDAL e que tem várias componentes, que não se esgotam na construção de um sistema integrado de ciclovias e percursos pedonais, mas também, na necessidade de criar uma cultura cívica, que torne possível a conjugação destes espaços formais com outros informais”, sustentou.

Despesas com funcionários sem cortes

Sobre o Mapa de Pessoal para 2016, a Câmara Municipal contemplou no orçamento as despesas com o pessoal sem cortes, visto que, e na eventualidade “de no dia 1 de Janeiro não entrar em vigor a proposta de lei do Orçamento do Estado, serão repostos na íntegra os vencimentos na função pública”, justificou o presidente da autarquia.

Já a vereadora dos Recursos Humanos, Raquel Prazeres, reforçou que o valor desta despesa “está orçamentada para o número total de postos ocupados e vagos e que se mantém o número de postos de trabalho, ou seja” 372, verificando-se ligeiras alterações face ao Mapa de Pessoal vigente.

As Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Actividades Mais Relevantes para os Anos de 2016-2019, o Orçamento para 2016 e o Mapa de Pessoal para 2016 vão ter de ser ainda submetidos à apreciação da Assembleia Municipal.