Em entrevista ao Diário da Região, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) e cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) às Legislativas pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, Jerónimo de Sousa, apela a um reforço da votação na CDU no dia 4 de Outubro. A concretização do projeto do Arco Ribeirinho Sul, a construção do Pólo Logístico do Poceirão, da Terceira Travessia do Tejo rodo-ferroviária Barreiro – Lisboa ou o Novo Aeroporto de Lisboa na área do Campo de Tiro de Alcochete são algumas das prioridades que a coligação aponta para o distrito de Setúbal.

Como vê a situação do país, e do distrito de Setúbal em particular, com a atual governação PSD/CDS-PP?

Tal como todo o país, o distrito de Setúbal tem graves problemas económicos e sociais. Destacam-se o elevado nível de desemprego, baixos salários, precariedade, emigração, um elevado número de reformados com pensões baixas, pobreza, degradação dos serviços públicos, com particular incidência no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública, mas também na mobilidade e nos transportes. Tem também uma grande expressão o ataque ao poder local democrático, à sua autonomia e aos seus recursos financeiros, em que se integrou a extinção de freguesias, tudo isto debilitando a sua capacidade de resposta.

Apesar do trabalho notável do poder local na área das suas competências e da forma como minimizou consequências negativas da ação do poder central, a realidade do distrito foi marcada, nos últimos anos, pelo retrocesso económico e social.

Estes problemas têm uma raiz: a política de direita, levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP e que conheceu um acentuado agravamento com a política dos PEC e do Pacto de Agressão com a Troika que esses mesmos partidos subscreveram com o FMI, a UE e o BCE. Uma política de exploração e empobrecimento, ao serviço dos interesses do grande capital que compromete o desenvolvimento, acentua as desigualdades e injustiças sociais, subverte o regime democrático e põe em causa a soberania nacional.

Que balanço faz do trabalho realizado pelos deputados do PCP e do PEV na Assembleia da República ao longo dos últimos quatro anos?

No quadro da acção política mais geral, o balanço do trabalho parlamentar representa o cumprimento do compromisso eleitoral assumido com a população em 2011 e comprova o traço distintivo do nosso projecto.

Ao longo dos anos, como ainda ficou demonstrado na última legislatura, os deputados do PCP e do PEV eleitos pela CDU assumiram uma posição activa de resistência e luta contra as medidas nocivas, tomaram a iniciativa e deram força às propostas de solução dos problemas do distrito e do país. Assumiram um compromisso, cumpriram e prestaram contas desse compromisso. Uma ação que se traduziu numa intervenção sem paralelo com qualquer outra força política.

Honrando os seus compromissos, os deputados do PCP e do PEV eleitos pelo círculo de Setúbal agiram para enfrentar e resolver os problemas, para abrir um rumo de futuro, de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população do distrito, na Península de Setúbal e no Litoral Alentejano.

“As prioridades da CDU encontram possibilidades de concretização com o aproveitamento das potencialidades do distrito”

Quais são as prioridades do programa eleitoral da CDU, para o país e para o distrito?

Entre outras, podemos adiantar como prioridades o desenvolvimento da produção na indústria, na agricultura e nas pescas, a criação de emprego, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a melhoria dos salários e pensões, o combate à precariedade, os apoios às crianças e aos jovens, o apoio aos reformados, pensionistas e idosos, o estímulo à atividade das micro, pequenas e médias empresas, a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos transportes e acessibilidades e a garantia da capacidade e dos meios necessários do poder local democrático.

Estas prioridades têm expressão no distrito de Setúbal e encontram reais possibilidades de concretização com o aproveitamento das potencialidades que o distrito tem. Possui uma importante base industrial, um grande potencial para a produção energética, boas condições na área dos transportes e reais capacidades na agricultura, nas pescas e na aquicultura, bem como na atividade turística. Conta com trabalhadores qualificados. Dispõe de um poder local democrático que associa a intervenção quotidiana para a resolução dos problemas das populações e a melhoria da sua qualidade de vida a uma perspetiva integrada de desenvolvimento, que trabalhou ao longo dos anos e constitui um elemento essencial para o presente e o futuro.

No quadro do Programa Eleitoral do PCP e do Manifesto Eleitoral dos Verdes, a CDU tem um compromisso para o distrito de Setúbal em que assume uma estratégia integrada de desenvolvimento.

Daremos atenção ao investimento no aumento da capacidade produtiva na indústria, na agricultura e nas pescas, no apoio ao desenvolvimento do setor do turismo, na construção de equipamentos e infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento.

Daremos atenção à criação de emprego com o desenvolvimento da atividade produtiva e com o descongelamento da admissão de trabalhadores, seja para os serviços públicos da administração central, nomeadamente, nas áreas da saúde e educação, seja nas autarquias locais.

Daremos atenção ao aumento dos salários, incluindo ao aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, ao combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, à reposição das 35 horas e sua progressiva generalização, à restituição dos feriados retirados, ao aumento das pensões e apoios sociais, com destaque para a universalidade e valorização do abono de família.

Daremos atenção ao desenvolvimento de uma rede pública de creches, à expansão do sistema educativo público pré-escolar; ao apoio à cultura; ao reforço da rede de ensino superior público, das áreas de investigação e desenvolvimento; à defesa do Serviço Nacional de Saúde, designadamente, com o reforço dos cuidados de saúde primários, o reforço de profissionais, o reforço e alargamento de valências nos hospitais Garcia de Orta, Barreiro, Setúbal e Litoral Alentejano e a construção do Hospital no concelho do Seixal e do Hospital Montijo/Alcochete.

Daremos atenção à melhoria e desenvolvimento dos transportes públicos, à universalidade do passe social intermodal, à criação do sistema intermunicipal de captação e abastecimento de água em alta aos municípios da Península de Setúbal, à adoção de medidas de valorização e defesa do património natural.

Daremos atenção à defesa do poder local democrático, à devolução das freguesias retiradas à população, como consta dos projetos-lei apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP e que voltaremos a apresentar na próxima legislatura.

A estratégia que defendemos conta, no âmbito dos setores produtivos e das infra-estruturas, com o investimento em projetos de diferente dimensão, incluindo grandes projetos essenciais ao desenvolvimento da região e do país, articulando a disponibilidade dos recursos, a necessidade de definição de prioridades e o adequado planeamento da sua concretização.

Um investimento que inclui: a defesa e modernização do pólo ferroviário do Barreiro; o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo; o desenvolvimento da actividade portuária, nomeadamente em Setúbal, no Barreiro e em Sines; a concretização do projeto do Arco Ribeirinho Sul; a melhoria da acessibilidade rodoviária aos principais centros urbanos, a concretização do IP8; a construção do Pólo Logístico do Poceirão, com ligação às redes ferroviárias nacional e internacional; a modernização da ligação ferroviária de Sines; a garantia do Arsenal do Alfeite como componente essencial e indissociável da Marinha Portuguesa e do seu papel de defesa da soberania nacional; a construção da Terceira Travessia do Tejo rodo-ferroviária Barreiro – Lisboa; o Novo Aeroporto de Lisboa na área do Campo de Tiro de Alcochete.

São soluções para o distrito, são soluções para o país, que assumimos com coerência que exigem a ruptura com a política de direita e se inserem na política patriótica e de esquerda que defendemos.

Uma política patriótica e de esquerda que integra como elementos indissociáveis desta estratégia para o distrito, do emprego, da produção nacional, da melhoria das condições de vida, dos serviços públicos e funções sociais do Estado, alguns aspectos essenciais: uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; a renegociação da dívida, dos seus montantes, juros e prazos; a recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas; a defesa do regime democrático e o combate à corrupção; o estudo e preparação do país para a libertação da submissão ao euro e aos constrangimentos da União Europeia, na afirmação do direito a um desenvolvimento soberano.

“É de todo o interesse para a população do distrito que a CDU seja reforçada”

Qual seria um bom resultado para a CDU nas próximas Legislativas, a nível nacional?

Partimos de 7,9% nas últimas Eleições Legislativas e estamos a conquistar, voto a voto, décima a décima, ponto a ponto, deputado a deputado, para um grande resultado da CDU. Quanto mais votos e mais deputados tiver a CDU mais garantias há de defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Ao nível do Círculo Eleitoral de Setúbal, afirmou, durante uma visita recente à Visteon, em Palmela, que a CDU tem o objectivo claro de aumentar o número de votos e de deputados. Quantos deputados ambicionam eleger neste círculo?

A CDU tem uma lista que combina experiência, provas dadas, renovação, rejuvenescimento e ligação à vida. Candidatos que protagonizam um compromisso assente em profundas convicções, no conhecimento da realidade do distrito e num projecto de futuro orientado para o desenvolvimento, a justiça social e a qualidade de vida dos trabalhadores e da população.

Nas últimas eleições para a Assembleia da República, foram eleitos quatro deputados pela CDU no Círculo Eleitoral de Setúbal. É de todo o interesse para a população do distrito que, nas eleições para a Assembleia da República do próximo dia 4 de Outubro, a CDU seja reforçada com mais votos e mais eleitos. Mais deputados eleitos pela CDU dão-nos mais força e mais capacidade para intervir ao serviço da população do distrito.

A região de Setúbal pode ter uma importância determinante para um bom resultado da CDU a nível nacional?

O distrito de Setúbal, pelo seu peso populacional, pela sua importância eleitoral e pela influência do PCP e da CDU, pode dar um importante contributo para um bom resultado da CDU.

Caso o PS vença as eleições, a CDU estaria disponível para uma eventual coligação?

A CDU defende uma convergência de todos os democratas e patriotas para a concretização de uma política alternativa e de um governo patriótico e de esquerda. A questão não é uma convergência qualquer. É necessária uma convergência para a ruptura com a política de direita e não uma convergência para a continuação dessa política de exploração, empobrecimento, degradação dos serviços públicos, declínio nacional. É necessária a convergência para uma política que assegure a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo.

Qual é a posição do PS, aceita essa convergência para a ruptura com a política de direita? A sua resposta, a sua opção é prosseguir a política de direita.

A situação coloca a necessidade dum projecto claro, vontade política, determinação, provas dadas, trabalho, honestidade, competência, características que definem a acção do PCP, do PEV, da ID, do conjunto daqueles que constituem a Coligação Democrática Unitária. Não há eleições para Primeiro-ministro, vão ser eleitos 230 deputados para a Assembleia da República, 18 dos quais são eleitos no distrito de Setúbal. A política a seguir no país, bem como o governo a constituir, dependem das maiorias que se formam na Assembleia da República. Por tudo isto, o caminho de uma política alternativa para um Portugal com futuro passa pelo reforço da CDU, em votos e deputados.