A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma acção inspectiva a estabelecimentos de restauração junto às praias da Costa de Caparica e Fonte da Telha, no concelho de Almada, abrangendo 14 entidades empregadoras do sector.

A acção, que visava fiscalizar o cumprimento das normas em matéria laboral, designadamente a detecção e combate ao trabalho não declarado, envolveu uma equipa de oito inspectores do trabalho de Almada, nove inspectores da Inspecção da Autoridade Tributária e ainda quatros elementos da Polícia Marítima.

“Do balanço preliminar desta acção inspectiva, conclui-se que 17% dos trabalhadores, correspondente a 22 trabalhadores de um universo de 128 trabalhadores, estavam em situação de trabalho não declarado”, refere a ACT em comunicado.

Perante as situações de trabalho não declarado detectadas e comprovadas, a ACT realizará as novas visitas inspectivas com vista a “aferir da regularização efectiva das situações detectadas ou detecção de novas situações irregulares, tendo como objectivo a regularização de todas as situações não conformes”.

“O combate ao trabalho não declarado é uma das prioridades desta Autoridade”, concluiu.