As lamas de depuração, isto é, os lodos resultantes do tratamento de águas residuais urbanas e outras, têm propriedades agronómicas que podem ser úteis na agricultura. A sua utilização, neste âmbito, deve ter em conta as necessidades em nutrientes das plantas, porém não deve prejudicar, nem a qualidade das plantas, nem a dos solos, nem a das águas superficiais e subterrâneas, nem por em risco a saúde de pessoas e animais.

Este artigo desenvolver-se-á em duas edições. Nesta, apresenta-se um enquadramento genérico da valorização agrícola de lamas nas questões ambientais europeias e nacionais e explica-se em que consistem as lamas, as potenciais vantagens e inconvenientes da sua valorização agrícola e o seu enquadramento jurídico.

Na próxima edição será abordado: o processo de licenciamento da atividade; as características a que devem obedecer as lamas para que possam ser valorizadas na agricultura sem causarem riscos a nível de saúde e ambiente; as condicionantes sob o ponto de vista da sua aplicação; a valorização agrícola de lamas na área territorial da DRAPLVT; possíveis alternativas para o destino das lamas de ETAR.

A política da União Europeia no domínio do ambiente pretende contribuir para a prossecução dos seguintes grandes objetivos:

– A preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente;

– A proteção da saúde das pessoas;

– A utilização prudente e racional dos recursos naturais,

– A promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente.

A nível ambiental, um dos grandes problemas, com que se deparam as sociedades industrializadas, é a enorme produção de resíduos.

Anualmente, são produzidos nos Estados-Membros cerca de dois mil milhões de toneladas de resíduos, cujo valor continua a aumentar de ano para ano. O armazenamento desses resíduos é uma solução de difícil viabilidade para a totalidade produzida e a sua destruição também não é satisfatória, já que acarreta emissões e tem como resultado a produção de resíduos altamente concentrados e poluentes. A solução alternativa continua a ser prevenir a produção de resíduos e reintroduzi-los no ciclo dos produtos através da sua reciclagem ou reutilização, sempre que existam soluções ecológica e economicamente viáveis.

Assim, em alinhamento com as políticas da União Europeia, o Estado Português “considera prioritário reforçar a prevenção da produção de resíduos e fomentar a sua reutilização e reciclagem com vista a prolongar o seu uso na economia antes de os devolver em condições adequadas ao meio natural. Além disso, considera importante promover o pleno aproveitamento do novo mercado organizado de resíduos como forma de consolidar a valorização dos resíduos, com vantagens para os agentes económicos, bem como estimular o aproveitamento de resíduos específicos com elevado potencial de valorização” (extraído do Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho).

É o caso das águas residuais em que se procura aproveitar a água e os resíduos sólidos nela existentes, após tratamento adequado. Nos últimos anos, com vista ao cumprimento das diretivas da União Europeia, tem havido um aumento notável do tratamento das águas residuais em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Como produto final deste tratamento, resultam, por um lado, água depurada, por outro, as Lamas (sobretudo constituídas por resíduos sólidos) que se obtêm, designadamente, através de processos de espessamento para redução do volume; de estabilização para eliminação dos organismos patogénicos e de desidratação para maior facilidade de transporte e evitar a libertação de odores.

Dependendo da proveniência do efluente, as lamas são classificadas como:

1 – Lamas de Depuração quando são provenientes de:

– ETAR domésticas, urbanas e de outras ETAR similares a estas;

– Fossas sépticas e outras instalações similares;

– ETAR de actividade agro-pecuária.

2 – Lamas de composição similar quando provenientes do tratamento de efluentes de:

– Preparação e processamento de frutos, legumes, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco, conservas, levedura e extracto de leveduras e da preparação e fermentação de melaços;

– Processamento do açúcar;

– Indústria de laticínios;

– Indústria de panificação, pastelaria e confeitaria;

– Produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas;

– Produção e transformação da pasta de papel e cartão.

Do ponto de vista agronómico, as lamas apresentam, sob a forma orgânica e mineral, nutrientes essenciais ao crescimento e desenvolvimento das plantas, como sendo os macronutrientes (Azoto, Fósforo, Potássio, Cálcio, Magnésio, Enxofre) e os micronutrientes (Ferro, Manganês, Cobre, Zinco, Níquel e Boro) e uma apreciável quantidade de matéria orgânica.

Uma vez que a maioria dos solos portugueses apresentam um baixo teor de matéria orgânica, a aplicação das lamas pode contribuir para uma melhoria das suas características físico-químicas, para além de poder contribuir para uma correção do pH dos solos ácidos, isto é, pode contribuir para melhorar a fertilidade dos solos.

No entanto, nem todas essas lamas são passíveis de poderem vir a ser valorizadas na agricultura.

As lamas também podem apresentar, na sua composição, substâncias potencialmente perigosas, como sendo os metais pesados, micro poluentes orgânicos e organismos nocivos, capazes de pôr em risco a saúde humana e saúde animal, e o ambiente, incluindo neste, os organismos vivos, os solos e as águas, quer superficiais, quer subterrâneas.

Por este motivo, a atividade de valorização agrícola de lamas de ETAR obedece a um regime jurídico europeu (Diretiva nº 86/278/CEE, do Concelho, de 12 de Junho), transposto para a ordem jurídica nacional, estando neste momento em vigor o Decreto-Lei nº 276/2009 de 2 de Outubro, obrigando ao Licenciamento da atividade.

Este licenciamento tem por base um Plano de Gestão de Lamas, válido por cinco anos, no qual são identificadas todas as explorações agrícolas e agroflorestais onde se pretende realizar as aplicações das lamas que previamente já obedecem a vários critérios exigentes a nível de qualidade, como sendo: metais pesados, determinados compostos orgânicos e microrganismos patogénicos. Também os solos recetores das lamas terão de cumprir os critérios determinados no referido diploma, como sendo os valores de metais pesados em função do seu pH.

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Fernanda Fenyves

Técnica superior da DRAPLVT/DAOT

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