Muitas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens foram “abaladas” durante o mês de novembro com a notícia da saída das suas “fileiras” de muitos representantes da Segurança Social. Ao que se dizia haveria uma saída de cerca de 700 técnicos da segurança Social, muitos deles exercem funções nas comissões de proteção de crianças e jovens pelo país. Foi apresentada a data limite de 18 de dezembro. Entretanto esta saída, foi adiada pelo governo no dia em que deveria ter efeito para o mês de janeiro.

   

As comissões sendo instituições em que diferentes entidades participam, têm no seu núcleo mais restrito as técnicas da segurança social que fazem uma ligação importante e relevante com outras entidades.

   
Com a saída destas técnicas muitas desempenhando, por eleição, o cargo de presidente da comissão abre-se uma lacuna importante no seio da comissão. A Lei nº 147/99 de 1 de setembro, com as alterações impostas pela Lei nº 31/2003 de 22 de agosto, que entretanto está a ser revista e que poderá, se existir vontade politica, ver a luz do dia nos primeiros meses de 2015, estabelece atualmente no número dois do seu numero artigo 20º que “ São por inerência membros da comissão restrita o presidente da comissão de proteção e os representantes do município ou das freguesias, (…), e da segurança social, quando não exerçam a presidência”. Ora ao retirarmos estes técnicos das comissões estamos claramente a contrariar a legislação vigente e a cometer uma atrocidade que pode colocar em causa muitos dos acordos de promoção e proteção entretanto celebrados e que visam proteger as crianças e jovens em perigo. Também sabemos que a Segurança Social tem diminuído o tempo adstrito das suas técnicas às comissões de há algum tempo a esta parte. Todavia reduzir, mas estar à distância de um telefonema é muito diferente de não existirem e estarem os contactos necessários e inerente à promoção e proteção das crianças, também eles em risco.

   

Este governo já nos habituou a uma intervenção, desconexa, desarticulada e irrefletida, sem medir o que quer que seja ao nível dos impactos sociais. Trata-se a vida dos funcionários, todos da mesma forma, como se os mesmos não tivessem brio profissional, não tivessem avaliação de desempenho, não estivessem nos quadros da segurança social há tempo suficiente para se perceber que desempenham funções para as quais não poderão ser substituídos a curto prazo. Muitas vezes regride-se na decisão. E seria preferível isso mesmo. Se tudo se mantiver, teremos como consequência que esta medida do governo põe em perigo muitas crianças e consequentemente as suas famílias…quererão assumir essa responsabilidade?

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José Carlos Sousa

Professor
Formação inicial magistério primário de Lisboa, Licenciatura em educação física - Escola Superior de Educação Almeida Garrett; Doutorado em Ciências da educação ramo de administração e gestão educativa pela Universidade de Évora e, Politicas de descentralização e desconcentração: o papel das equipas de apoio às escolas na implementação das medidas de politica educativa entre 2005 e 2011. Vereador na Câmara Municipal de Palmela entre 2005 e 2013. Coordenador educativo da península de Setúbal sul 2005 e 2006. Coordenador da equipa de apoio às escolas da península de Setúbal sul (concelhos de Setúbal; Sesimbra, Montijo; Alcochete e Palmela) de 2006 a 2011. Formador da Direção geral de educação na área da proteção à infância e Juventude.

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