Tem de haver uma explicação para o facto de as forças policiais, designadamente a Polícia de Segurança Pública, estar, desde há mais de 20 anos, a lutar por um estatuto de maior dignidade, sem o ter conseguido, apesar de diversos e sucessivos governos.


Não tem sido por falta de oportunidade, já que esse estatuto foi merecendo atualizações ao longo dos anos, todavia com a frustração das expectativas mais básicas para estes profissionais, sobretudo nos postos de base e postos intermédios onde reside a esmagadora maioria do pessoal verdadeiramente operacional.


Passadas décadas, está ainda por conceber a existência de uma carreira, onde a progressão aconteça de facto, sobretudo nas classes de agentes e chefes, onde os profissionais se sintam valorizados quer pelas suas competências, quer pelos anos de serviço, quer pelo seu papel institucional e social.


No plano político, todos os sectores aceitam que o quadro institucional da PSP enferma de vários problemas, já ouvimos inclusive os próprios políticos com funções governativas, nos sucessivos governos, admitirem por várias vezes que a profissão deveria ser dignificada e melhor remunerada.


No entanto, quando chega o momento fatídico da tomada de decisão, os profissionais ficam a ter simplesmente mais do mesmo: ausência de perspectivas de carreira, baixos ordenados, condições de trabalho aquém do que é exigível para promover um serviço de maior qualidade, alto risco para as suas vidas sem a devida compensação, em suma um tratamento diferenciado face ao estatuto que os profissionais da PSP deveriam ter.


Ora, se por toda a Europa, pelos contactos que temos vindo a manter, os polícias de uma forma ou de outra, se vão sentindo integrados numa estrutura que os protege, os valoriza e os recompensa, em Portugal só pode existir um factor que desestabilize este conceito.


A sociedade portuguesa esteve durante muitos anos mergulhada numa ditadura. À luz do entendimento social, de uma forma geral, a Polícia cumpria um papel que visava a salvaguarda de um regime antidemocrático e para muitos ficou permanentemente identificada com esse papel.


Muitos dos políticos de hoje, revoltosos na altura, poderão ter sofrido as agruras do sistema político- social, atribuindo à polícia a figura do carrasco, confundindo-a com a face do poder.


Enquanto noutros países da união europeia os polícias são vistos como pessoas que devem ser valorizadas e recompensadas como profissionais que cumprem uma nobre e insubstituível função social e também por isso as ferramentas e a tecnologia de que dispõem são as de topo, em Portugal, tendo em conta o quadro atual, parecem subsistir dúvidas quanto à prossecução desse caminho.


Em regra, os profissionais vão sentindo que os seus líderes políticos e concidadãos só se lembram da Polícia quando precisam dela e depois, quando isso acontece querem que ela esteja em plenas condições para atestar da grande qualidade do serviço prestado, para logo de seguida relegarem esse interesse para segundo plano, depois de terem ou não o problema resolvido.


Não obstante os desafios do presente e do futuro, que estão em permanente evolução, como é do domínio comum, durante muitos anos, a realidade portuguesa tem estado e continua a estar, à margem dos níveis de criminalidade que vão sendo verificados por toda a Europa.


Durante todos estes anos a polícia tem vindo a cumprir o seu papel com o esforço e a dedicação de cada um dos seus mais proeminentes operacionais de polícia.


A eles lhes são devidos louros. Todavia o que hoje se se exige, é a criação de mecanismos estatutários que lhes garantam o exercício de uma profissão devidamente remunerada, enquadrada numa carreira viável e com condições de trabalho para a exercer, não só para bem destes profissionais, como também para bem de toda a população.


O governo atual tem uma boa oportunidade para promover, estabelecer os princípios e as regras que são necessárias para atingir estes objetivos, com os quais se comprometeu, debelando o preconceito.


Salientamos como algumas das linhas mestras a necessidade de ser reconhecido o risco e o desgaste rápido desta Profissão, a consagração de uma carreira policial motivadora, que permita a progressão de todos os profissionais e não só de alguns, bem como a adequação das condições remuneratórias face à importância social do desempenho policial e da manutenção das condições de segurança do cidadão.

Fotografia de capa por unawe

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António Loura

Presidente da Direção Distrital de Setúbal da ASPP-PSP

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