O Parlamento Europeu aprovou no dia 24 de junho o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido como o “plano Juncker”, que pretende mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento público e privado nos próximos três anos. O fundo visa apoiar projetos técnica e economicamente viáveis que não conseguem financiamento nos fundos atuais nem no mercado.

O investimento na União Europeia diminuiu cerca de 15% desde 2007 (cerca de 2% ao ano) devido à crise económica e financeira. Portugal é um dos Estados-Membros onde nível de investimento mais caiu, cerca de 36%.

Neste contexto, a 13 de janeiro a Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker apresentou uma proposta de regulamento que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) com o objetivo mobilizar, entre 2015 e 2017, 315 mil milhões de euros de investimento adicionais na UE, isto é, além daqueles que resultam da atividade normal do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e dos Estados.

O fundo consiste em reafectar recursos já orçamentados da União Europeia, 8 mil milhões, e do Banco Europeu de Investimentos (BEI), 5 mil milhões, para garantir investimentos deste último em projetos com risco mais elevado do que o das suas operações normais e, assim, catalisar investimento privado.

Para concretizar o efeito multiplicador o ambiente de investimento na União Europeia deverá também ser melhorado mediante a eliminação de obstáculos regulamentares e o reforço do mercado interno.

O FEIE integra-se, assim, numa estratégia para resolver o problema da incerteza que rodeia os investimentos públicos e privados que assenta em três pilares: mobilizar financiamento para o investimento, fazer chegar o investimento à economia real e melhorar o ambiente de investimento na União. Esta estratégia deverá estimular a competitividade e a recuperação económica, complementando o objetivo de coesão económica, social e territorial em toda a União Europeia.

Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e Portal Europeu de Projetos de Investimento

O regulamento prevê a criação de uma plataforma de aconselhamento destinada a prestar apoio técnico para ajudar as entidades públicas e privadas a estruturarem projetos e plataformas de investimento. Será também criado um portal para dar visibilidade aos projetos que os promotores pretendem executar.

O apoio técnico para as entidades públicas será gratuito. Para as pequenas e médias empresas, o apoio representará um terço do valor cobrado às outras entidades.

Critérios de elegibilidade para a utilização da garantia da UE

O FEIE destina-se a apoiar projetos que:

– sejam economicamente viáveis, de acordo com uma análise de custo/benefício baseada nas normas da União, tendo em conta o seu possível apoio e cofinanciamento por parceiros públicos e privados;
– sejam compatíveis com as políticas da União, nomeadamente com os objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, de criação de emprego de qualidade e de coesão económica, social e territorial;
– confiram adicionalidade, isto é, deem resposta a falhas do mercado ou a níveis subótimos de investimento
maximizem, se possível, a mobilização de capitais do setor privado; e
– sejam tecnicamente viáveis.

Depois de aprovado nos dia 24 de junho pelo Parlamento Europeu por 464 votos a favor, 131 contra e 19 abstenções, o regulamento passa agora pelo Conselho (de Ministros) da União Europeia e deve entrar em vigor no início de julho. O Fundo poderá estar operacional em setembro.

Fotografia de Giorgio Tomassetti

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