Várias foram as vezes em que, nesta crónica, ilustrei a falta de respeito com que as forças de segurança são vistas pelo Governo, o mesmo que tantas e tantas vezes tenta passar a mensagem de que, por aqui, só reinam os privilégios.


Os profissionais da GNR que passaram, desde o início do ano à situação de reforma descobriram mais um desses privilégios… Depois de toda uma vida de trabalho sem direito a horário de trabalho, a exercer funções que implicam elevados níveis de desgaste e risco e, tendo em conta que a legislação obriga a que passem à situação de reforma antes da idade definida por lei, que actualmente são os 66 anos, entende-se agora que os profissionais da GNR se reformam antecipadamente. Ou seja, a Caixa Geral de Aposentações tem considerado que os profissionais da GNR, como se reformam antes da idade, devem sofrer uma redução da pensão por via da aplicação do factor de sustentabilidade, o que resulta num corte de mais de 12%!


Há que desmistificar ainda outra questão. O facto de os profissionais da GNR se reformarem mais cedo, por imposição legal, não significa que tenham trabalhado, ao longo de todo o seu percurso profissional, menos horas que qualquer outro funcionário público ou mesmo um cidadão que trabalhe no sector privado e que cumpra o máximo de horas semanais permitidas por lei, 40 horas.


Na ausência de horário de trabalho e atendendo ao número de horas de serviço que é imposto semanalmente ao profissional da GNR, mesmo fazendo cálculos muito por alto, concluímos que estes trabalham o dobro de qualquer outro trabalhador. Agora, se multiplicarmos isto pelos anos de vida contributiva, mesmo passando à reforma mais cedo, mesmo estando sujeitos a uma profissão de risco e desgaste rápido, os profissionais da GNR trabalham mais “anos” que qualquer outro cidadão, sem direito à remuneração por horas extraordinárias ou sequer compensação em créditos horários.


Esta situação tem causado uma tremenda indignação entre os Profissionais e as maiores apreensões em relação ao futuro.


Uma vez desmistificado o facto de se poder achar que trabalhamos menos que os restantes cidadãos, qual é o sentido de justiça subjacente a quem decide reduzir a pensão de reforma a quem é obrigado por lei a reformar-se mais cedo?


E não se pense que a solução pode passar por fazer com que os profissionais passem para a reserva e consequentemente para a reforma mais tarde, com mais idade ou, até, como por aí já se opinou, reduzir ou simplesmente suprimir o tempo de reserva.


Por acaso é exequível ou sequer razoável achar-se que um agente da segurança pública tem vigor físico ou psíquico para exercer as suas funções com 60 anos? Os cidadãos iriam sentir-se seguros se tomassem consciência que a sua integridade e os seus bens estavam a ser salvaguardados por profissionais da GNR sem condições objectivas para agir?


Em suma, como reiteradamente tenho afirmado, os direitos dos agentes da segurança pública, as suas condições de serviço e o seu grau de motivação são indissociáveis dos próprios direitos dos cidadãos e dos níveis de qualidade da segurança pública.


Nota: Este artigo foi escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

Fotografia de capa por Madrid Emergency Vehicles

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José Soares

Dirigente da APG/GNR

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