Esta é a conclusão genérica do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) o ano passado, mas com base em dados recolhidos em 2013.


Não só o INE, como até o Eurostat, continuam a apresentar resultados sobre uma problemática tão decisiva para o desenvolvimento, verdadeiramente humano e com real sustentabilidade económica, como é a pobreza e a exclusão que elas, entre outros factores implicam, a partir da interpretação de dados que, forçosamente, pouco ou nada tem a ver com a realidade do tempo em que são apresentados. Há muito que se vem denunciando esta prática que acaba por ter um significado muito relativo para a solução dos problemas detetados. Desta vez, até o Primeiro-ministro o constatou, mas com argumentos contraditórios aos factos. É que os números apresentados não são menores que os publicados, como pensa Pedro Passos Coelho, mas serão, seguramente superiores.


Diz o INE que não houve alteração, entre 2013 e o ano passado, das taxas da população em risco de pobreza ou exclusão social, tendo em consideração o grupo de indivíduos em risco de pobreza e os que vivem com intensidade laboral per capita muito reduzida, juntando ainda todos os que vivem em privação material severa. O mesmo já não diz relativamente “taxa de risco de pobreza” que indica a proporção dos cidadãos e cidadãs cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza definida como 60% do rendimento mediano por adulto equivalente que aumentou em mais de 80 mil pessoas, atingindo uma percentagem de 19,5% quando em 2013 era de 18,7%.Mas é necessário saber que os 60% do rendimento mediano tem vindo a cair: em 2011 era 421€ mensais, sendo o ano passado de 411€. É importante referir que a pobreza infantil continua também a aumentar que passou de 24,4% de 2013 para 25,6% em 2014,o mesmo acontece com as pessoas com mais de 65 anos que, respectivamente, passou de 14,7% para 15,1%. Finalmente, constata o INE que sem as transferências sociais (excluindo pensões) o risco de pobreza da população seria de 47,8% da população.


Não desprezo estes números, mas continuo a afirmar que pecam por defeito. Já em 2013, num relatório preparado pela Cáritas Europa sobre a situação socioeconómica dos países intervencionados, apontavam para 2 milhões e mais de 700 mil portugueses em risco de pobreza. É verdade que a partir do último ano, o desemprego tem vindo a sofrer alterações, tendencialmente, para a sua diminuição, mas ainda nas últimas informações constatávamos que voltou a ter nova subida. Ou seja, estamos perante um problema que continua a ter uma fortíssima influência nas taxas de desemprego. Por outo lado, há muita gente que tem vindo a ficar sem recursos por ter terminado o período, legalmente estabelecido, para auferirem do subsídio de desemprego. Muitas outras viram diminuir o seu acesso ao RSI, ao Complemento Solidário para Idosos ou até aos Abonos de Família. A juntar a tudo isto, as consequências de algumas medidas de austeridade que tiveram um impacto fortíssimo no ano passado, gerou mais endividamento e empobreceu, assim, ainda mais milhares de portugueses.


O combate à pobreza não pode continuar a fazer-se com medidas esporádicas, mais assentes em acções conjunturais e não tanto na aplicação de uma estratégia mais abrangente que atinja as causas de tão grande flagelo. Não basta clamar por maior competitividade para gerar mais riqueza, se depois não a distribuímos com justa equidade, tendo em conta que não são só alguns que contribuem para o seu aumento. Essa justa distribuição não se pode limitar à distribuição, algumas vezes até discricionária, de subsídios sociais, mas pelo acesso ao trabalho com condições, incluindo as salariais, respeitadoras da dignidade de quem o exerce. Uma justa distribuição da riqueza também se faz através de uma maior equidade nas normas tributárias, não fazendo incidir, como acontece, o grosso dos impostos sore os rendimentos do trabalho. A distribuição da riqueza também acontece no acesso igual a oportunidades de capacitação para poder responder às exigências da competitividade, entre outras linhas estratégicas.


Em suma, é imperioso que se crie uma Estratégia Nacional de Luta Contra a Pobreza que envolva mais Ministérios que apenas o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, bem como a sociedade civil em geral. É que este combate ou é assumido por todos ou nunca o venceremos.

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Eugénio Fonseca

Presidente da Cáritas Diocesana de Setúbal e da Cáritas Portuguesa
Nasceu em Setúbal, onde ainda reside, no seio de uma família católica e de origem humilde, cujo rendimento vinha do trabalho na pesca e na indústria conserveira. Com os irmãos fez um percurso de crescimento consciente das dificuldades dos seus pais e do enorme esforço para que os estudos estivessem sempre em primeiro lugar. Assim prosseguiu os seus estudos tendo completado a licenciatura em Ciências Religiosas pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa. No âmbito social e eclesial tem assumido, desde a juventude, várias responsabilidades com destaque para a presidência da direção da Cáritas Diocesana de Setúbal, cargo que exerce desde 1987 e a presidência da Cáritas Portuguesa, desde 1999. O seu trabalho e empenho na luta pela justiça social, tem sido reconhecida de várias formas pela sociedade civil, religiosa e política. Em 10 de Junho de 2007 foi agraciado por S. Ex.cia o Senhor Presidente da República com a Ordem de Mérito de Grande Oficial. Em 2014 tomou posse como vogal do Conselho das Ordens de Mérito Civil. É também professor do ensino secundário.

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