Foram recentemente empossados os corpos gerentes da Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR para o triénio 2015/2018.


A democracia é o fio condutor desta Associação, o mesmo que fez com que há 24 anos se materializasse, da vontade daqueles que almejavam uma vida melhor e direitos de cidadania. É na perspectiva do sistema democrático que sempre defendemos a segurança pública como um direito, quebrando com raciocínios que transitaram do antigo regime que viam as forças de segurança como instrumento de contenção/repressão de acções que pudessem bulir com o poder instituído.


É por isto que hoje os princípios que nos movem são os mesmos que fizeram com que o associativismo profissional nascesse, na clandestinidade, ainda sem estar protegido pela lei.


Assim, qual é a importância de estruturas como a APG/GNR nos direitos das populações à segurança pública? De que forma é que interesses comuns se cruzam e identificam?


Ao defendermos que os profissionais da GNR devem ter as condições de serviço adequadas ao exercício eficaz das suas funções, não estamos também a defender a segurança das populações?


É nesta perspectiva que os corpos gerentes se propõem dar continuidade ao património reivindicativo da APG/GNR pugnando por uma segurança pública de qualidade, assente nos princípios da prevenção e da proximidade.


Numa altura em que foram já avançados pelos media números do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) do ano transacto em que, mais uma vez o distrito de Setúbal surge entre os 3 primeiros no que respeita à criminalidade participada, urge que se invista no policiamento preventivo e de proximidade, que seja dissuasor da prática de crimes, designadamente daqueles que causam maior alarme social.


Aliás, sem novidade o RASI vem mais uma vez concluir que a criminalidade diminuiu pelo que, naturalmente, correndo o risco de repetir o que já diversas vezes afirmei nesta crónica, as populações não se sentem mais seguras.


Repensar a segurança pública é urgente e dotar os agentes de todas as condições para a garantirem de forma eficaz é impreterível e isto não é possível sem garantir os direitos dos profissionais.


Por exemplo, será possível que se ache que uma profissão de risco como esta é compatível com o facto de não existir um limite definido por lei da duração máxima do tempo de trabalho dos profissionais bem como das pausas e descansos entre serviços. Os cidadãos sentir-se-ão seguros sabendo que os profissionais da GNR trabalham muito mais que o máximo permitido por lei? Não me parece.


É por isto que os desafios de hoje para uma Associação como esta podem ter contornos diferentes daqueles que estiveram na sua origem mas, em termos concretos, as principais questões respeitantes aos direitos e à segurança das populações não se alteraram e, nos casos em que isso sucedeu foram alterações muito ténues.


Não quer com isto dizer que nestes 24 anos de existência da APG/GNR houve uma realidade estática, muito pelo contrário. O associativismo profissional da GNR contribuiu de forma determinante para o processo de modernização da Guarda e, isso, é inquestionável, por muito que se tenha que reconhecer que o caminho a percorrer ainda é longo.


Nota: Este artigo foi escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

Fotografia de capa por Madrid Emergency Vehicles

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José Soares

Dirigente da APG/GNR

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