O governo fez sair o Decreto-Lei nº 30/2015 de 2 de fevereiro, que define algumas das prerrogativas para a transferência de competências em vários domínios para os municípios – Educação incluída. Mais uma vez, o governo parece que anda com medo, com receio, sem norte e aparentemente faz tudo na “calada da noite”. Afinal com que objetivos? Mais uma vez o governo não comunicou com o país real e não o envolveu. Pais, professores, diretores de escola, e mesmo a maioria das autarquias ficaram arredadas de toda a discussão. Sem comunicação não há envolvimento e desta forma isto tem tudo para não dar certo…


Todos conhecemos projetos piloto a muitos níveis que quando são disseminados têm tudo para dar mal depois de muitas vezes terem tudo para dar certo aquando da experiência tida. A grande questão aqui é que quando escolhemos alguém para “piloto” ou, esse se oferece para o ser, está predisposto, estará empenhado e procurará ter sucesso. Quando disseminamos a experiencia muitas vezes todos os que a vão colocar em prática, não nutrem os mesmos sentimentos e necessidades de outros e é meio caminho andado para tudo dar mal.


Sou um adepto da descentralização e até me admiro como um governo tão centralizador como este vem agora tirar esta medida da “cartola” e tentar iniciá-la. Todavia, aqui depois de tudo “espremidinho” não há nada com relevo e inovação. O que agora é anunciado há muito que está previsto. Houve contratos interadministrativos com municípios, mais de 100 em 2008. Qual é a avaliação feita destes? Vai começar-se tudo de novo, sem se conhecerem os contornos dos contratos.


Firmar-se-ão contratos interadministrativos de acordo com o artigo 2º nº 1 do decreto-lei que enunciei e depois no artigo 8º fixam-se os parâmetros da descentralização de competência em matéria educativa para os municípios. Poderão ser cinco os domínios de abrangência: No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas; No âmbito da gestão curricular e pedagógica; no âmbito da gestão dos recursos humanos; no âmbito da gestão orçamental e de recursos financeiros e no âmbito da gestão de equipamentos e infraestruturas do ensino básico e secundário. Sobra a contratação de docentes porque até a avaliação do pessoal não docente passará a ser das Câmaras Municipais.


Sem a clarificação necessária por parte do governo muitas incógnitas surgem. Aparentemente, parece que o processo está pronto a avançar em dez municípios (Óbidos e Matosinhos serão dois mas desconhecem-se os outros oito). Em Famalicão também já há experiencias a vários níveis.


Há receio de se ter uma escola pública a “várias velocidades”…mas já hoje isso acontece quando há mega agrupamentos com 200 alunos… por exemplo em Alcoutim. Haverá eventualmente mais “desigualdades de oportunidades entre alunos”. Mas quando este governo fez às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) o que fez, cerceando-as de toda a sua complementaridade pedagógica, aí sim colocou os alunos com maiores dificuldades, sem oportunidades. Por fim estranho que os conselhos gerais das escolas não tenham sido, ao que se sabe, ouvidos. Quanto ao conselho de escolas entendem a posição “não há nada de novo” vamos ler os contratos para um pronunciamento posterior.


A meia dúzia de meses do final do mandato, andar um governo nesta azáfama de implementar uma tentativa de descentralização ao nível da educação quando durante três anos o que fez foi centralizar, concentrar e regular afincadamente o sistema educativo é no mínimo muito estranho.

Fotografia de capa por Mennonite Church USA Archives

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José Carlos Sousa

Professor
Formação inicial magistério primário de Lisboa, Licenciatura em educação física - Escola Superior de Educação Almeida Garrett; Doutorado em Ciências da educação ramo de administração e gestão educativa pela Universidade de Évora e, Politicas de descentralização e desconcentração: o papel das equipas de apoio às escolas na implementação das medidas de politica educativa entre 2005 e 2011. Vereador na Câmara Municipal de Palmela entre 2005 e 2013. Coordenador educativo da península de Setúbal sul 2005 e 2006. Coordenador da equipa de apoio às escolas da península de Setúbal sul (concelhos de Setúbal; Sesimbra, Montijo; Alcochete e Palmela) de 2006 a 2011. Formador da Direção geral de educação na área da proteção à infância e Juventude.

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