As temperaturas altas parecem querer antecipar a época balnear, o que num distrito como Setúbal, com uma extensa costa litoral e relevantes pontos turísticos acarreta, invariavelmente, uma necessidade de adequação da segurança pública às necessidades sazonais da região.

É por esta altura que habitualmente me refiro, nesta crónica, às questões relacionadas com a sobrecarga horária imposta aos profissionais da GNR, que, não usufruindo do direito constitucional a um horário de trabalho reconhecido em lei, acabam por, no Verão, cumprir horários extraordinariamente desgastantes, sendo que no resto do ano já andam longe de sequer se aproximarem de serem adequados à missão policial.

Numa altura em que a imprensa se tem debruçado sobre a publicação ou não de um novo Estatuto para as polícias, no caso da GNR, esta é uma matéria assume toda a pertinência, pois este diploma poderia vir definir um horário de trabalho digno, compatível com as funções policiais.

E de que forma esta questão se relaciona com a segurança pública no distrito, perguntará o leitor?

Em primeiro lugar, sempre defendi que os problemas se resolvem na sua origem, da mesma forma que as casas não se constroem a partir do telhado ou dos acabamentos.

Em segundo lugar, os agentes da segurança pública, também eles cidadãos, precisam de ter todas as condições físicas e psíquicas para acorrer às solicitações da sua missão, pelo que, tal como tenho vindo a defender neste espaço, os seus direitos, como o direito a um horário, estão relacionados com a qualidade do serviço público que prestam às populações.

Por fim, diz-me a experiência, que as soluções mais eficazes são as mais simples, mas não necessariamente as mais fáceis, sobretudo quando falta a coragem, neste caso coragem política.

Assim, qual seria a solução para que a GNR pudesse corresponder de forma mais eficaz e preventiva às características da criminalidade do distrito, afastando-o do pódio dos distritos com maior criminalidade? Apostando na prevenção do crime, no policiamento de visibilidade e, para isto, são necessários meios humanos. A solução certamente não passa por multiplicar um efectivo de 10 por dois ou por três, fazendo com se que trabalhe duas ou três vezes mais horas, porque a natureza humana dita que, a partir de determinado ponto a capacidade de resposta do corpo e da mente vai-se deteriorando.

A singela solução passa por se aumentar o efectivo em número adequado às necessidades, fixando um horário de trabalho, para que todos os elementos exerçam funções com o ideal vigor físico e psíquico, para que se consiga garantir a tal “visibilidade” que, reconhecidamente, tem um efeito dissuasor na prática do crime.

Por que é que, sendo a solução tão simples, não avança? Aqui a resposta, na minha opinião, parece ser óbvia. À semelhança de tantas outras áreas da nossa sociedade, como a cultura, a saúde ou a educação, também a segurança pública, em nome da famigerada austeridade, está refém de critérios financeiros, que infelizmente, nos últimos anos se têm sobreposto a tudo, mesmo aos mais válidos princípios humanos do direito à dignidade das pessoas. Assim, quando a palavra de ordem é a tal “austeridade”, poupa-se em tudo, até na segurança das populações e no bem-estar dos profissionais da segurança pública.

Ainda sem saber o que o futuro político do país nos reserva, há a certeza que, no que respeita à segurança, o caminho não pode ser outro. É medicando a causa da doença que se cura, não usando apenas este ou aquele remédio para esconder sintomas, no caso a sobrecarga horária, e que tem feito com que a (in)segurança se tenha tornado uma espécie de doença crónica.

Nota: o autor não usa o Novo Acordo Ortográfico.

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José Soares

Dirigente da APG/GNR

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