A Guerra na Ucrânia veio mostrar mais uma vez a fragilidade da arquitetura institucional da União Europeia no plano das relações internacionais. As competências em matéria internacional estão divididas de forma pouco compreensível entre a União Europeia e os Estados-Membros e, no interior da EU, entre diversos órgãos, de forma também pouco clara.


Compete ao Conselho Europeu, composto pelos Chefes de Estado ou de Governo, identificar os interesses estratégicos da União e definir as orientações gerais de política externa e de segurança comum.


A execução dessa política cabe ao Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que preside ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Trata-se de uma política em que as decisões são, em princípio, aprovadas por unanimidade.


O facto de terem sido apenas o chefe de Estado francês e a Chanceler alemã os interlocutores do Presidente da Federação Russa na mais grave questão que a União Europeia alguma vez teve de enfrentar, confirma o que o filósofo alemão Jürgen Habermas afirmou em Novembro numa entrevista ao Le Monde: a União Europeia tem de aprofundar em sentido político as suas instituições.


O governo alemão apesar da sua posição dominante por razões económicas e demográficas tem de assumir uma atitude responsável, e não aproveitar as crises políticas dos últimos anos em seu benefício.


Não parece previsível que haja no imediato e em tempo útil uma revisão dos Tratados no sentido de um reforço da capacidade de intervenção da União Europeia nos assuntos internacionais. A questão é importante. É necessário conter este conflito, evitar o seu alargamento, parar as hostilidades e garantir a paz nas fronteiras da Ucrânia, da Rússia e da União Europeia.


Estamos perante uma verdadeira guerra cujas consequências, tanto pela perda de vidas, que alguns já estimam em números muito mais elevados do que os que são referidos, como pela destruição de bens, representam uma catástrofe para um povo cujas condições de vida já não eram das melhores.


Trata-se de um verdadeiro quebra-cabeças que ultrapassa de longe a Ucrânia e põe em perigo os países bálticos como a Lituânia, a Estónia e a Letónia, todos Estados-Membros da União Europeia.


A intervenção da União Europeia e, em especial, da França e da Alemanha terá de ser sempre no sentido de conseguir a paz pela negociação, e com o cuidado de evitar agudizar o conflito. A situação não pode ser controlada nem pela força, nem pelas ameaças e só haverá resultados positivos através da via diplomática, no respeito do direito internacional.


Lutar por um cessar fogo efetivo e continuar as negociações sem excluir à partida qualquer hipótese de sanção, parece serem os objetivos que a União Europeia deve procurar alcançar.


Para além da Guerra, a Ucrânia encontra-se numa terrível situação financeira. O país necessita urgentemente de uma ajuda substancial nesse campo. Se em tempo oportuno não forem postos fundos à sua disposição poderá ocorrer uma muito séria crise financeira a juntar à presente crise militar. Fornecer-lhe apoio financeiro é mais importante do que fornecer-lhe armas ou impor novas sanções à Rússia.


Armas e sanções só servirão para exasperar Putin e dar-lhe razões para apoiar os rebeldes, acusar a União Europeia de hostilidade em relação à Rússia e aumentar a pressão e a intimidação sobre a Ucrânia.


A União Europeia deve fazer tudo para que se encontre uma solução diplomática de apaziguamento e compromisso, como defende a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia (PESC) Federica Mogherini que afirma a urgente necessidade de conseguir melhorar a situação no terreno.


A União Europeia tem de ser realista e pragmática nesta questão.

Fotografia de capa por YanniKouts

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Manuel Malheiros

Membro do Team Europe
Membro do Team Europe. Juiz desembargador reformado. Ex-funcionário do Tribunal de Justiça da União Europeia, ex-encarregado de curso no Europe Institut da Universidade do Sarre—RFA e ex-governador civil de Setúbal. Jurista.

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