O planeamento e ordenamento do território é uma ferramenta importante de gestão do território que incluem vários planos importantes para uma boa gestão do território e nomeadamente das áreas afetas à conservação da natureza. O desenvolvimento de novos planos, em alguns casos, está sujeito a uma avaliação ambiental estratégica. Para além destas áreas, a biotecnologia associada ao tratamento águas residuais e a sustentabilidade associada á utilização de produtos plásticos reciclados em mobiliário urbano foram também apostas dos seminários da semana do curso de Licenciatura em Engenharia do Ambiente (LEA) da ESTSetúbal/IPS este ano.
O planeamento e ordenamento do território (POT) e a avaliação ambiental estratégica (AAE) são duas áreas que se complementam. A recente evolução da legislação nestas duas áreas justificou a pertinência da inclusão no programa da semana do curso LEA. O planeamento e ordenamento do território é sustentado pela sua lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo, Lei n.º48/98 de 11 de Agosto e alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto. Existem planos a diversos níveis, nacional, regional e local. A nível nacional, existem planos estratégicos para o desenvolvimento do território definidos no programa nacional da política de ordenamento do território (PNPOT) na Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, retificada pelas declarações de retificação n.º 80‐A/2007 e n.º 103‐A/2007, de 2 de Novembro e nos planos especiais de ordenamento do território, onde se incluem os planos de ordenamento de albufeiras e águas interiores, planos de ordenamento da orla costeira, planos de ordenamento de áreas protegidas. A nível regional existem os planos regionais de ordenamento do território (PROT) e a nível local tem-se os planos municipais de ordenamento do território como o plano diretor municipal (PDM) e os planos de urbanização (PU) e de pormenor (PP). Recentemente foram aprovados dois novos instrumentos de gestão territorial como a Lei n.º31/2014 de 30 de Maio, lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e o Decreto-Lei n.º89/2015, de 14 de Maio que aprova a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT).Todos estes instrumentos e legislação visam ordenar e organizar o território de forma sustentável, preservando valores naturais e organizando os usos do solo de forma equilibrada. A avaliação ambiental estratégica (AAE) consiste num processo de avaliação das consequências ambientais de uma política, plano ou programa de modo a garantir que estas sejam plenamente integradas e consideradas de uma forma adequada na fase inicial do processo de tomada de decisão, juntamente com considerações de carácter económico e social. A Diretiva 2001/42/EC da AAE requer que a AAE seja aplicada a todos os planos e programas direcionados para a agricultura, silvicultura, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, telecomunicações, turismo, ordenamento do território, planeamento urbano e rural. Esta Diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º58/2011 de 4 de Maio.
Na sequência dos planos de ordenamento do território foram apresentadas as potencialidades do Parque Natural da Arrábida (PNA) e da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) como exemplos de conservação da natureza do plano de ordenamento de áreas protegidas. Existem inúmeras potencialidades a explorar em termos turísticos, de lazer e de investigação que se podem concretizar nestas áreas protegidas. Os valores geológicos, de fauna e flora existentes no PNA, fazem com que possamos ter no distrito de Setúbal um conjunto de características representativas de diversas zonas do nosso país neste local único. De igual modo, na RNES, para além das diversas atividades de aquacultura e da observação dos roazes no estuário do Sado, existem ainda muitas outras atividades possíveis de realizar, tendo o ICNF um papel fundamental para assegurar e garantir a preservação desta zona.

Para se assegurar a minimização dos impactes ambientais das águas residuais descarregadas nas zonas estuarinas, é fundamental avaliar a eficácia dos tratamentos e assegurar que estas descargas têm um impacto mínimo no estuário. Os estudos e a investigação na área da biotecnologia permitem minimizar estes impactos.

A avaliação do ciclo de vida de produtos e a garantia da sustentabilidade da utilização de produtos plásticos reciclados no mobiliário urbano em zonas balneares, jardins urbanos e nas mais diversas aplicações em relação a produtos à base da madeira são cada vez mais uma aposta dos municípios, entidades ligadas à gestão de espaços territoriais, e entidades ligadas ao turismo e ao urbanismo.

Todos os temas abordados nos seminários da semana do curso de Licenciatura em Engenharia do Ambiente (LEA) da ESTSetúbal/IPS foram organizados pelo núcleo do curso de LEA. A iniciativa acolheu bastante interesse pelos participantes e decorreu com grande sucesso. Os temas apresentados na semana do curso de LEA tiveram a colaboração de investigadores do CENSE na área do POT e da AAE, o ICNF na área da conservação da natureza, o CENI na área da sustentabilidade e o REQUIMTE na área da biotecnologia. Foi possível realizar intercâmbio de ideias e de potenciais projetos a desenvolver nos futuro entre as várias instituições participantes.

The following two tabs change content below.

Ricardo Salgado

Coordenador do curso de Engenharia do Ambiente
Docente e coordenador do curso de Licenciatura em Engenharia do Ambiente da ESTSetúbal; Investigador na área do Ambiente, em particular no tratamento de águas residuais.

Últimos textos de Ricardo Salgado (ver todos)